Idosos 60+ garantem ISENÇÃO de 3 contas com lei de Lula: Fim do pagamento na conta de luz, IPTU e +1

Idosos garantem isenções de contas e até ajuda para quitar as dívidas

Os idosos com 60 anos ou mais possuem uma série de benefícios, garantidos por lei. Nesta terça-feira, 28, iremos mostrar a isenção de 3 contas.

Poucos sabem, mas os idosos possuem alguns benefícios envolvendo a conta de luz, IPTU e IPVA.

No Brasil, os cidadão com idade superior a 60 anos possuem serviços gratuitos, atendimento prioritário e outros para ajudar em sua qualidade de vida.

Os benefício mais comuns são a isenção ou gratuidade em contas de luz, IPTU, IPVA, Imposto de Renda e outros.

No dia 26 de abril de 2022, o Governo Federal iniciou o Programa Tarifa Social de Energia Elétreica (TSEE).

O objetivo do programa é ajudar os consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único e idosos com descontos para não se endividarem.

De acordo com informações do G1, idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC, podem garantir os desconto. São eles:

• Consumo de 0 a 30 KWh: 65% de desconto;
• Consumo de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
• Consumo a partir de 221 kWh: sem descontos.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes. Até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%. 

Os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica já estão sinalizados na conta de luz.

IPTU

No ano de 2011, a lei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos.

De acordo com o portal do Governo Federal, a isenção deve respeitar 7 regras básicas. São elas:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuí outro imóvel em municípios;
• Usar o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.

Por fim, a isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a isenção do imposto.

MAIS UM BENEFÍCIO

Além disso, desde 2021, os idosos podem contar com a Lei do Superendividamento, que está em vigor no governo de Lula.

A lei visa ajudar os brasileiros, inclusive os idosos com 60 anos ou mais, a acabarem com as dívidas.

O objetivo da Lei do Superendividamento é acabar com as dívidas com um plano de pagamento que cabe no bolso.

De acordo com informações do portal do Serasa, são 10 contas que podem ser renegociadas com a lei. São elas:

• Água;
• Luz;
• Telefone;
• Gás;
• Boletos;
• Carnês de consumo;
• Crediários;
• Empréstimos em bancos;
• Empréstimos financeiros;
• Parcelamentos.

A lei beneficia os brasileiros que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver. As regras são:

• Ter renda insuficiente;
• Acumular dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• Ter agido de boa-fé ao contrair todas essas dívidas.

Por fim, com a lei do superendividamento, os idosos poderão pagar as contas com parcelas que cabem no bolso e evitar novas dívidas.

COMO SOLICITAR O DESCONTO PARA A CONTA DE LUZ?

Os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica já estão sinalizados na conta de luz. Não há necessidade de se inscrever no TSEE. 

Na descrição “Classe”, deve aparecer a indicação de “Tarifa Social”, segundo informações do UOL.

Caso a classe não tenha o “Tarifa Social” e o beneficiário se enquadre nos requisitos, basta atualizar o CadÚnico.