Decreto da ANATEL crava adeus de serviços e atinge as grandes operadoras

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) decreta adeus de serviços muito aclamados em shoppings e atinge em cheio as grandes operadoras, como TIM, Vivo e Claro.

Portanto, segundo o portal Money Times, a Anatel defende a ideia das empresas de telefonia reduzirem o número de lojas físicas com atendimentos presenciais para migrarem de forma 100% digital.

No entanto, isso só virou uma possibilidade devido as novas regras no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pelo Conselho Diretor da agência no dia 26 de outubro.

Isso porque, a revisão veio em viés de “atualizar a regulamentação de proteção aos consumidores, incorporando relevantes mudanças em um mercado de grande dinamismo”, segundo comunicado.

Contudo, a reunião realizada no final de 2023, contou com entidades de defesa do consumidor, Senacon, Procons e as principais operadoras do setor de telecomunicações, além de ter sido apresentado no Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST).

Com isso, as empresas do setor, como Claro, Tim e Vivo, não terão uma obrigação específica quanto a quantidade de lojas que devem ser fechadas ou mantidas.

Entretanto, a operadora terá que obrigatoriamente prestar atendimentos ao cliente em cada loja própria ou de terceiros, que utilizem exclusivamente a marca da prestadora para vender produtos ou serviços.

“Com as novas regras, sempre que houver um estabelecimento que explore a marca da prestadora, haverá atendimento presencial ao consumidor”, afirmou a Anatel.

Além disso, “o consumidor deve ser atendido por pessoa devidamente qualificada para responder e dar tratamento a quaisquer demandas relacionadas a todos os serviços prestados pelo Grupo”, informou.

Quantas lojas de operadoras serão permitidas pela Anatel?

Deverão ser mantidas ao menos uma loja de atendimento presencial para cada região com 100 mil habitantes ou mais. Para cada 400 mil habitantes, será possível ter uma unidade adicional, segundo projeções da Associação.

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