“Gratuitamente”: Fim do pagamento em estacionamentos é garantido a idosos 60+ e +1 grupo em 2025

Estacionamento gratuito é garantido a idosos e mais um grupo neste ano de 2025 em um município de São Paulo e as regras para isso são expostas

Neste ano de 2025, além dos idosos 60+, outro grupo tem direito garantido ao fim do pagamento em estacionamentos, desde que se enquadre em algumas regras.

Trata-se dos PcDs – pessoas portadoras de deficiência e o direito é válido na cidade de Indaiatuba, município de SP.

Esse benefício também vale para vagas comuns, além das exclusivas, mas, conforme dito acima, só é garantido se o beneficiário seguir normas específicas.

A partir de informações do portal Mais Expressão, a equipe especializada em direitos e mobilidade do TV Foco traz abaixo como garantir o direito e quais são essas regras.

Em vigor desde o retorno da Roda Indaiatuba

Uma das principais regras dessa isenção é ter o registro correto da placa do veículo no sistema da Prefeitura.

No entanto, o benefício neste ano de 2025 só irá valer para quem fez o registro até o dia 1º de março de 2025.

Ou seja, essa gratuidade pode ser invalidada com o início da fiscalização por câmeras, em vigor desde o dia 3 de março.

Vale destacar que essa garantia foi reativada no dia 3 de fevereiro de 2025, quando a Prefeitura de Indaiatuba trouxe novamente a operação do estacionamento rotativo na cidade, agora sob o nome Roda Indaiatuba.

O sistema funciona:

• De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h;
• Sábados, das 9h às 12h.

Além disso, a Prefeitura reformulou a Zona Azul com tecnologia: implantou câmeras para monitoramento eletrônico e lançou o Rizzo Pay, aplicativo para compra de créditos.

Inclusive, desde a retomada, idosos e PcDs continuam isentos do pagamento, desde que se cumpra o prazo limite.

Portanto, é crucial que esse cadastro esteja ativo e atualizado, mesmo para quem já possui o Cartão do Idoso ou o Cartão de Estacionamento para PcD.

Entenda a regulamentação

Porém, é bom deixar claro que a gratuidade para idosos e PcDs está prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Em Indaiatuba, o modelo eletrônico do estacionamento rotativo incorporou essas garantias e passou a exigir o vínculo da placa do automóvel ao CPF do titular do benefício.

MAS ATENÇÃO! O motorista ainda deve exibir o Cartão de Estacionamento no painel ao utilizar vagas exclusivas, pois ele continua obrigatório.

E, mesmo com o benefício, os veículos não podem permanecer na mesma vaga por mais de duas horas, em respeito à rotatividade do sistema.

Como solicitar o benefício do estacionamento gratuito em Indaiatuba?

Apesar do prazo para este ano ter expirado, o processo para cadastrar o veículo é rápido e gratuito e fica o entendimento para o próximo prazo estipulado, o qual ainda não foi definido.

Em suma, existem duas formas:

Online: Você pode fazer a solicitação por meio do site oficial.

Presencialmente:

• Departamento de Transportes: Avenida Francisco de Paula Leite, 2263 – Jardim Kyoto.
• Ponto Cidadão: Rua 24 de Maio, 1670 – Centro.

O atendimento geralmente ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

É necessário apresentar apenas o:

• CPF;
• Placa;
• Modelo do veículo.

Por fim, cada CPF pode cadastrar apenas um automóvel.

Conclusão:

Em uma, no dia 3 de fevereiro de 2025, aconteceu o retorno da operação do estacionamento rotativo em Indaiatuba.

Com isso, idosos e pessoas com deficiência (PCD) conseguiram manter “gratuitamente o direito de estacionar gratuitamente em qualquer vaga”.

Nos primeiros 30 dias, os agentes de fiscalização vão checar presencialmente os cartões expostos no painel; depois desse período, o sistema passará a usar câmeras para ler as placas dos veículos.

Mas, para saber sobre mais leis como essa e outras medidas, clique aqui*.