Fim do saldo retido no FGTS e valor 100% liberado: Nova lei de Lula chega na Caixa com VITÓRIA a brasileiros

Novidades envolvendo o FGTS chegam como grande vitória a milhares de brasileiros

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Geralmente, no início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Sendo assim, o valor do  FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem acessar o valor depositado em seus nomes.

Agora, graças à uma nova lei, estabelecida no Governo Lula, algumas novidades, envolvendo esse benefício tão importante, chegam como vitória a milhares de brasileiros.

Novidades envolvendo o FGTS chegam como grande vitória a milhares de brasileiros (Foto: Reprodução/ Internet)

Realizando sonhos

A boa notícia é que o Governo Federal deve liberar o FGTS  Futuro para auxiliar a população de baixa renda a realizar um dos maiores sonhos de tosos os brasileiros: a conquista da  casa própria.

De acordo com o portal Contratuh.org, essa medida pode começar a valer a partir deste mês de março.

Vale destacar que essa modalidade do FGTS foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS, mas ainda não implementada.

Em suma, essa modalidade permite que trabalhadores possam usar depósitos  futuros no fundo — valores que seu empregador ainda vai depositar em sua conta — para amortizar ou liquidar dívidas imobiliárias no Minha Casa, Minha Vida.

Minha Casa Minha Vida (Foto Reprodução/ Internet)

Assim, ao antecipar e pegar o valor do FGTS- quando a empresa depositar o valor na conta- o dinheiro não fica mais retido e vai direto para a prestação da moradia.

O investimento será testado, primeiro, entre famílias que ganham até R$ 2.640 por mês, que é a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Depois, o plano é ampliar o atendimento para todas as faixas, chegando ao limite de R$ 8 mil.

Vale dizer que essa possibilidade  funciona como uma espécie de caução, o que eleva a sua capacidade de pagamento e, em tese, reduz a taxa de juros cobrada pela instituição financeira contratada.

Para que a modalidade vire realidade, o conselho do FGTS deve aprovar as regras e permitir que a Caixa Econômica Federal libere 100% do valor referente ao FGTS do trabalhador.

Não é uma novidade …

Vale mencionar que essa não é a primeira vez que a ideia de utilizar essa renda é prevista.

Em junho do ano de 2023, a própria CAIXA sugeriu em ofertar a opção no segundo semestre de 2023, mas acabou não saindo do campo das ideias.

Aprovado por unanimidade pelo Conselho Curador, o FGTS Futuro regulamenta o parágrafo 27, do Artigo 20, da Lei nº 8.036, de 1990.

Desde o ano de 2022, a legislação estabelece que os valores disponíveis em contas vinculadas podem ser movimentados a critério dos titulares das mesmas, mediante autorização manifesta no contrato de financiamento.

Como solicitar o FGTS Futuro?

De acordo com informações do “Folha de S. Paulo”, quem quiser usar o FGTS Futuro vai informar o banco no qual fará o financiamento imobiliário e os valores serão transferidos de forma automática pela Caixa.

MAS ATENÇÃO! Ainda é preciso esperar a publicação das regras pelo banco federal para ter mais detalhes de como o processo vai funcionar.

Fora isso, de acordo com o portal InfoMoney, a matéria ainda será regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS e, quando aprovada, a própria Caixa divulgará os procedimentos.

Em junho do ano de 2023, a própria CAIXA sugeriu em ofertar a opção do FGTS no segundo semestre de 2023 (Foto Reprodução/Folha Pê)

Mas vale destacar que, de acordo com informações expostas no site da própria CAIXA, o saldo do FGTS já pode ser usado para quitar totalmente ou amortizar sua dívida referente à imóveis.

E serve tanto para contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH), como para contratos firmados, a partir de 12/06/2021, no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

Porém, o valor de avaliação do imóvel objeto do financiamento tem que estar dentro do limite estabelecido para o SFH, conforme constante na Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional).

Para a utilização do saldo do FGTS, devem ser atendidas todas as condições estipuladas pelo Conselho Curador do FGTS e Manual de Moradia Própria publicado pelo Agente Operador do FGTS.