Caso da morte do pastor Anderson de Carmo seguirá na primeira instância da Justiça e Flordelis não terá direito ao foro privilegiado
A deputada e cantora Flordelis recebeu uma dura notícia envolvendo após entrar na lista de suspeitos da morte do marido. Até o momento, duas pessoas já foram presas denunciadas de envolvimento no homicídio. Foram o Flávio Rodrigues de Souza, de 38 anos, filho biológico, e o filho adotivo do casal Lucas dos Santos, de 18 anos.
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Na última quinta-feira (1º), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as investigações sobre o possível envolvimento da deputada federal Flordelis na morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, fiquem na primeira instância da Justiça.
Nesse sentido, a decisão de Barroso permite que a Polícia Civil do Rio de Janeiro continue investigando a parlamentar. Trata-se uma resposta ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que solicitou o caso para a análise da Corte devido envolver uma parlamentar. Isso porque a legislação permite que deputados federais e senadores têm direito ao foro privilegiado. Contudo, é concedido somente quando um crime acontece em função do cargo.
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A deputada federal e o seu esposo, Pastor Anderson do Carmo que foi brutalmente assassinado (Reprodução: Instagram)
“Os crimes como o de homicídio não têm, como regra, pertinência com as funções exercidas por ocupante de cargo parlamentar. E não há até aqui qualquer indicação de que teria no caso concreto. Assim, como tenho afirmado, o foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções” disse Barroso.
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A assessoria de Flordelis, por meio de nota, disse que a deputada não “solicitou ou reivindicou a prerrogativa de não ser investigada pela polícia e pela Justiça” e que a mesma só terá paz quando descobrir “quem foram os autores do crime e as razões que tiveram”.