Presentão de Natal: Nova aprovação libera R$42B para saques ao Bolsa Família e INSS já em dezembro de 2025

Governo celebra o fim de 2025 com um presentão de Natal após liberar R$ 42 bilhões destinados a beneficiários do Bolsa Família e INSS

O Congresso Nacional aprovou em no dia 27 novembro o PLN 14 de 2025 e abriu crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para o Orçamento ainda vigente. Contudo, o montante assegura o pagamento do Bolsa Família e também dos benefícios previdenciários até o fim de dezembro, algo tratado como urgente entre parlamentares governistas.

A votação encerrou semanas de articulação no Legislativo e consolidou a liberação dos recursos antes do fechamento do exercício fiscal. Além disso, técnicos do governo afirmam que a medida evita risco de atraso em repasses sociais e previdenciários.

Porém, o projeto prevê o uso de R$ 22,2 bilhões para a Previdência e mais R$ 20 bilhões destinados ao Bolsa Família. A liberação desses valores rompe a regra de ouro, porque permite o uso de crédito baseado em endividamento para custear despesas correntes e não investimentos.

Contudo, congressistas aprovaram o texto por maioria absoluta nas duas Casas e isso garantiu a exceção constitucional necessária. O governo destacou que a autorização já constava no Orçamento e apenas precisava de aval legislativo para execução imediata.

Votação

A Câmara aprovou a proposta com 343 votos favoráveis, 67 contrários e 1 abstenção. O Senado votou em seguida e aprovou de forma unânime com 59 votos. Esse cenário demonstrou alinhamento entre lideranças partidárias diante da urgência dos pagamentos.

Ainda assim, parte da oposição questionou o impacto fiscal e pediu maior controle na expansão de despesas obrigatórias. A votação correu sem obstruções relevantes e marcou uma das sessões mais rápidas da semana.

O relator Randolfe Rodrigues apresentou texto substitutivo e removeu a possibilidade de reaproveitamento automático de saldos não utilizados para 2026. Embora a alteração tenha sido discreta, parlamentares destacaram que isso cria limite operacional maior no próximo ano. Mesmo assim, o substitutivo não enfrentou resistência e seguiu ao plenário com apoio amplo.

Qual é o impacto dessa aprovação?

A regra de ouro exige que o governo não financie gastos rotineiros por meio de endividamento, porém o Congresso validou a exceção diante do risco de descontinuidade nos pagamentos. Analistas ressaltam que a aprovação reforça dependência estrutural do crédito público para despesas sociais.

No entanto, por outro lado, defensores da medida afirmam que programas sociais exigem previsibilidade porque atingem população com baixa renda.

Além disso, o Ministério da Fazenda informou que a autorização não altera a meta fiscal porque o gasto já estava previsto na LOA de 2025. Observadores do mercado acreditam que a execução deve ocorrer sem atrasos e gerar efeito imediato sobre a folha previdenciária. Entretanto, especialistas também apontam que o uso recorrente de crédito suplementar pode pressionar o limite de endividamento da União.

Enquanto isso, o governo avalia novas estratégias para o próximo ano e discute atualização de parâmetros fiscais.

Por fim, a aprovação do PLN 14 de 2025 representa decisão pragmática para preservar o fluxo de pagamentos sociais e previdenciários. Contudo, a medida reacende debate histórico sobre o uso de crédito suplementar e possível fragilidade fiscal acumulada.