Folga de 20 dias além das férias e sem desconto no salário: Lei trabalhista traz 2 vitórias a CLTs em 2025

Trabalhadores de carteira assinada (CLTs) possuem direito à folga de 20 dias além das férias e sem desconto no salário

Com normas já vigentes em 2025, os CLTs podem contar com benefícios significativos. Incluindo a possibilidade de uma folga de 20 dias sem alteração das férias e sem desconto salarial.

Essa folga é destinada aos CLTs que acabaram de ser pais. Trata-se da licença paternidade. Os dias concedidos são para o homem ter sua presença garantida nos primeiros dias de vida de seu filho.

Porém, diferente da licença maternidade, conforme apurado pelo TV FOCO, os pais conseguem menos dias de folga para se afastar. Destacando que, é uma licença remunerada.

Licença paternidade aos CLTs

A licença paternidade, prevista pela CLT, sofreu modificações ao longo do tempo, refletindo mudanças na sociedade e na percepção sobre o papel do pai nos primeiros dias de vida do filho.

Embora o benefício, inicialmente restrito a apenas um dia, atualmente garante ao pai cinco dias de licença remunerada, com manutenção do salário e sem alteração nas férias.

Essa concessão, embora ainda mais curta do que a licença maternidade, reconhece a importância do vínculo paterno e assegura aos CLTs o direito de estar presente nesse momento tão crucial.

Até 20 dias garantidos

Apesar da CLT e da Constituição Federal garantirem 5 dias de folga aos pais recentes, os CLTs podem garantir até 20 dias de folga dependendo das regras da empresa.

Essa ampliação da licença paternidade para até 20 dias é uma das vantagens oferecidas pelo Programa Empresa Cidadã. Instituído pelo governo em 2008, conforme o portal ‘Pontotel’.

Esse programa beneficia os empregados com mais tempo para se dedicarem à família. Além disso, oferece vantagens às empresas, como a melhoria do ambiente organizacional e a redução do turnover.

Com a adesão ao programa, a licença paternidade, que inicialmente era de apenas 5 dias, pode ser estendida em 15 dias, resultando em um total de 20 dias de licença totalmente remunerada.

Essa extensão representa um avanço importante na valorização do papel do pai, reforçando a ideia de que ele também desempenha uma função fundamental no cuidado e na formação dos primeiros laços com o filho.

Considerações finais

• Em resumo, a licença paternidade para trabalhadores CLTs passou de um único dia para cinco dias de folga remunerada.
• Ademais, com a adesão ao Programa Empresa Cidadã, essa licença pode ser ampliada para até 20 dias.
• Assim, garantindo mais tempo para o pai estar com seu filho nos primeiros dias de vida.
• Dessa forma, essa mudança reflete a valorização do papel do pai e contribui para o fortalecimento dos laços familiares.
• Além de beneficiar as empresas com um ambiente organizacional mais positivo.

Do que se trata a CLT?

Em suma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

Ademais, o contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.

Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.

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