Entenda como a lei trabalhista protege e garante direitos essenciais aos CLTs em determinadas situações e cargas horárias
Em suma, as leis trabalhistas foram criadas com o propósito de garantir condições dignas de trabalho e preservar o bem-estar físico e emocional/mental dos CLTs.
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Ainda mais quando falamos de escalas de trabalho mais intensas ou jornadas aos finais de semana e feriados.
Mesmo porque, o objetivo é equilibrar as demandas do trabalho com o direito ao descanso, oferecendo compensações justas a fim de evitar que o trabalhador seja submetido a condições exploratórias ou desgastantes.
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Inclusive, uma dessas leis garante folga extra e até mesmo salário em dobro caso o trabalhador se submeta a trabalhar aos feriados, válida também para esse ano de 2025.
Falando nisso, a partir de informações coletadas no portal Mix Vale, a equipe especializada em leis e direitos trabalhistas do TV Foco explica melhor como essa regra funciona e como o trabalhador pode reivindicar esse direito.
O que diz a lei?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o trabalho em feriados deve ser compensado de duas maneiras principais:
- Salário em dobro : O trabalhador recebe o equivalente a dois dias de salário pelo trabalho realizado.
- Folga compensatória : O feriado de trabalho pode ser compensado com um dia de descanso em outros dados.
Ambas as regras visam proteger e oferecer equilíbrio diante das demandas de determinadas funções.
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No entanto, algumas categorias seguem normas diferenciadas, como:
- Os profissionais com jornada 12×36 já possuem compensações internas ao regime de trabalho.
- Setores essenciais que seguem frequentemente acordos coletivos e definem as condições.
Além disso, as convenções sindicais podem estabelecer critérios diferenciados para a compensação de feriados, ajustando benefícios como poder escolher entre pagamentos extras ou folgas, de acordo com as necessidades do setor e da categoria profissional.
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Como o trabalhador que trabalha aos feriados pode garantir os seus direitos em 2025?
Caso o trabalhador perceba que seus direitos em feriados não estão sendo respeitados, ele pode:
- Negociar diretamente com o empregador.
- Buscar apoio do sindicato da categoria.
MAS ATENÇÃO! Caso nenhuma das opções lhe atenda, você pode recorrer ao Ministério do Trabalho ou à Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.
Tanto os trabalhadores quanto os empregados têm o papel de conhecer e aplicar essas normas, fortalecendo o cumprimento da legislação e o respeito aos direitos.
Mas, para saber mais sobre mais leis trabalhistas e outros direitos CLTs, clique aqui*.
Considerações finais:
Em suma, as leis trabalhistas protegem os trabalhadores, especialmente aqueles que trabalham em feriados, garantindo direitos como pagamento em dobro ou folga compensatória.
É importante que os trabalhadores conheçam seus direitos e busquem auxílio em caso de descumprimento, seja negociando com o empregador, buscando o sindicato ou, em último caso, recorrendo à Justiça do Trabalho.
