Nova lei confirmada pela Globo afeta diretamente as gigantes varejista como Assaí, Carrefour e Oxxo

Em 2024, o setor varejista brasileiro tem enfrentado uma reviravolta significativa com a implementação de uma nova lei que tem transformado o mercado.

Grandes nomes do setor, como Assaí, Carrefour e Oxxo, juntamente com centenas de outros estabelecimentos, foram alertados sobre a mudança.

A Rede Globo confirmou que a legislação introduzirá uma proibição rigorosa com quatro viradas cruciais, exigindo uma adaptação imediata e impactante por parte das empresas.

Acontece que o governo federal, através da Portaria nº 3.665 de 13 de novembro de 2023, alterou as regras para o trabalho em feriados e domingos em diversos setores do comércio, incluindo mercados, varejistas e farmácias. As novas regras entraram em vigor em março de 2024.

Segundo o portal de notícias da Globo, G1, o trabalho em feriados nesses setores só será permitido se houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Isso significa que a decisão sobre o funcionamento em feriados passa a ser negociada entre patrões e empregados, através de seus sindicatos.

O trabalho em feriados sem convenção coletiva será permitido em algumas situações específicas, como:

• Serviços essenciais: Hospitais, farmácias de plantão, postos de combustíveis e outros serviços considerados essenciais podem funcionar em feriados, mesmo sem convenção coletiva.
• Atividades inadiáveis: Trabalhos que não podem ser adiados para o dia seguinte, como reparos urgentes em equipamentos, também podem ser realizados em feriados, sem convenção coletiva.
• Compensação obrigatória: Em todos os casos de trabalho em feriados sem convenção coletiva, os trabalhadores devem receber compensação de pelo menos 100% da hora trabalhada, além do descanso semanal remunerado.

Regras Vigentes

Alterações

A nova portaria (n° 3.665, de 13 de novembro de 2023), assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reduz a lista de atividades comerciais autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados.

Essa portaria substitui a portaria n° 671 de 2021, editada pelo então ministro Onyx Lorenzoni no governo Bolsonaro. Com a revogação da regra de 2021, a norma de 2000 volta a ser aplicada para as atividades não listadas na nova portaria.

Atividades Atingidas pela Mudança:

As do comércios foram atingias. Contudo, restaurantes, padarias, floriculturas, postos de combustíveis, hotéis, agências de turismo, lavanderias e feiras livres, não foram.

Opiniões dos Sindicatos e Setor Produtivo

Os Sindicatos celebraram a portaria, destacando a valorização da ação sindical e a necessidade de negociação coletiva. A decisão foi vista como uma correção de um erro histórico e uma vitória contra a precarização do trabalho em feriados.

Contudo, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) expressaram preocupações sobre o impacto econômico negativo, aumento de custos e insegurança jurídica.

Lei Brasileira sobre Trabalho em Feriados

Ainda segundo o G1, a legislação trabalhista proíbe o trabalho em feriados, exceto em casos de necessidade imperiosa, força maior, ou autorização específica do Ministério do Trabalho.

Trabalhadores que atuam em feriados podem receber pagamento em dobro ou folga compensatória.

O que é uma empresa varejista?

Uma empresa varejista é uma entidade comercial que vende produtos diretamente ao consumidor final, geralmente em pequenas quantidades.

Ela opera em diversos setores, incluindo alimentos, roupas, eletrônicos e mais. Exemplos incluem supermercados, lojas de departamento e lojas especializadas.

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