Reajuste no valos do salário mínimo atinge as aposentadorias com beneficiários do INSS recebendo menos que o piso salarial

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o ‘G1’, da Globo, os ministros da Fazenda e Orçamento propuseram na última quarta (27), uma nova fórmula para o reajuste do salário mínimo, afetando as aposentadorias.

Acontece que, a equipe econômica do governo tem o objetivo de limitar o crescimento dos valores do piso salarial nos próximos anos. Destacando que, para vigorar, esse novo método precisa da aprovação do Congresso Nacional.

Para o próximo ano, antes o governo idealizava seguir com a valorização do salário mínimo, onde considerando os índices da inflação e PIB, o piso de 2025 será equivalente a R$ 1.520,65, ou seja, R$ 1.521, em valores arredondados.

No entanto, caso a nova medida proposta pela equipe econômica do Governo Lula seja aprovada no Congresso Nacional, o reajuste do salário mínimo, em valores arredondados pode acabar sendo R$ 1.515. Ou seja, R$ 6 a menos que o previsto por lei.

Impacto na Previdência Social

O ajuste no salário mínimo previsto para 2025 gerou preocupação entre trabalhadores, aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com as informações disponíveis, o reajuste acima da inflação será limitado, resultando em uma perda real de R$ 6 no salário mensal e também no 13º salário, para aqueles que têm direito.

Assim, refletindo a escolha de limitar o aumento, mesmo com o impacto da inflação. O valor do salário mínimo para 2025 ainda não foi definido, pois dependerá da inflação acumulada até novembro de 2024.

Sendo assim, devido à limitação do reajuste do salário mínimo acima da inflação, haverá uma perda de R$ 6 no valor real do salário mensal dos trabalhadores e aposentados.

Isso significa que o aumento será menor do que o necessário para compensar integralmente a inflação acumulada, resultando em uma redução no poder de compra.

Essa abordagem pode ser entendida como uma medida de contenção fiscal, mas tende a gerar impacto direto na renda dos mais dependentes desse reajuste.

Qual o valor previsto até o momento?

Pelo formato atual de cálculo do salário mínimo, o reajuste combina dois fatores:

• Inflação pelo INPC até novembro: estimada em 4,66% para 2025, conforme a Constituição.
• Crescimento real do PIB de dois anos antes: para 2025, considera o PIB de 2023, que cresceu 2,9%.

Com base nesse modelo, o aumento total seria de 7,71%, elevando o salário mínimo para R$ 1.521 a partir de janeiro de 2025.

Proposta de mudança

O governo sugere limitar o aumento real (crescimento acima da inflação) a 2,5% ao ano, independentemente do desempenho do PIB.

Se aprovada, essa nova regra reduz o potencial de valorização do salário mínimo, mesmo em anos de crescimento econômico expressivo.

Impactos diretos:

• Redução no aumento real: No modelo atual, o aumento real seria de 2,9% (totalizando 7,71% com a inflação), enquanto, com a nova regra, ficaria restrito a 2,5%, reduzindo o reajuste total para cerca de 7,29%.
• Salário menor em 2025: Nesse caso, o salário mínimo seria R$ 1.515, cerca de R$ 6 a menos que os R$ 1.521 previstos no cálculo atual.

Essa limitação no reajuste salarial busca controle fiscal, mas pode afetar diretamente o poder de compra de trabalhadores, aposentados e beneficiários do BPC.

Os impactos da nova proposta de reajuste

A proposta de limitar o reajuste real do salário mínimo em 2025 tem um impacto direto sobre as contas públicas, especialmente em relação aos gastos com aposentadorias e benefícios.

• Cerca de R$ 2 bilhões poderiam acabar sendo poupados no próximo ano caso a limitação s=entre em vigor.
• Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um aumento de aproximadamente R$ 392 milhões nas despesas públicas.

Por que o impacto é significativo?

Os benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são vinculados ao salário mínimo.

Isso significa que qualquer alteração no piso salarial afeta diretamente os valores pagos a milhões de brasileiros.

De acordo com uma nota técnica (atualizada em janeiro de 2024) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é referência direta para 59,3 milhões de pessoas no Brasil, incluindo:

• Trabalhadores formais e informais;
• Aposentados e pensionistas;
• Beneficiários de programas sociais, como o BPC, por exemplo.

Considerações finais

A proposta de alteração no reajuste do salário mínimo apresentada pela equipe econômica marca uma tentativa de equilibrar as contas públicas, mas traz implicações importantes para milhões de brasileiros.

A mudança proposta contrasta com o modelo atual, que prevê reajustes baseados na inflação e no crescimento do PIB. Caso a regra vigente permanecesse, o salário mínimo para 2025 poderia alcançar R$ 1.521.

No entanto, com a nova fórmula, o valor pode acabar sendo reduzido para R$ 1.515. Dessa forma, sendo um ajuste menor que o necessário para repor integralmente a inflação e garantir uma valorização mais robusta.

Embora a proposta ainda dependa de aprovação do Congresso Nacional, é evidente que a escolha entre responsabilidade fiscal e valorização do salário mínimo representa um dilema crítico para o governo, que precisa equilibrar metas econômicas e demandas sociais.

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