O Governo Federal investiu nova verba multimilionária em sistema para identificar fraudes na concessão de benefícios

Para 2025, o INSS anunciou uma nova tecnologia. Desta vez, o foco do instituto está na identificação de falsidade nos documentos e na redução do número de pagamentos feitos indevidamente.

Segundo o Jornal Extra, da Globo, o Governo Federal liberou um orçamento de US$ 10,5 milhões, cerca de R$ 63,4 milhões na cotação da época da contratação. O investimento foi enviado para um programa de inteligência artificial.

Ainda de acordo com a publicação, a Dataprev ficará responsável por conduzir o sistema. Com isso, o recurso vai conseguir cruzar as informações de atestados médicos do Atestemed, onde estão armazenados os documentos dos pedidos feitos à distância pelo aplicativo Meu INSS.

O programa, segundo o jornal da Globo, deve entrar em vigor já no 2º semestre. Em contrapartida, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) criticou a ação do Governo Federal, apontando que o plano fere a legislação já vigente.

“A análise de atestados médicos para fins de concessão e de cancelamento de benefícios previdenciários constitui ato privativo de médico, conforme estabelecem as leis vigentes e as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)”, disse em um comunicado.

Afinal, o que muda?

• A inteligência artificial deve reduzir irregularidades;

• Em 2024, o Governo Federal deu início à revisão no Benefício de Prestação Continuada;

• O foco está nos cadastros desatualizados há mais de 48 meses ou que ainda não realizaram a inscrição no sistema;

• Houve mudanças na concessão no benefício para 2025;

• Entre eles, a obrigatoriedade do cadastro biométrico e a atualização do CadÚnico a cada 2 anos para compartilhamento de informações com outros órgãos públicos.

Conclusão

Por fim, o Governo Federal, de fato, vem passando por um corte de gastos. Além do INSS e do Benefício de Prestação Continuada, outros programas sociais também devem ganhar mais rigidez este ano. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para efeitos de comparação, em 2023, o Atestmed liberou cerca de 26,99% auxílios-doença a mais do que em 2022 – antes da gestão de Lula. O sistema vinha permitindo a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade temporária sem a necessidade de perícia médica presencial.

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