Benefício do Bolsa Família é atingido por decreto do governo Lula e Globo confirma pagamentos indevidos

O atual governo Lula acaba de confirmar revisão dos benefícios do Bolsa Família e portal da Globo confirma fim dos repasses a inúmeros beneficiários devido pagamentos irregulares e indevidos.

Portanto, de acordo com o portal G1, a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal promoveu o projeto Raio-X do Bolsa Família, que identificou 64 benefícios com indícios de irregularidades, no município de Matões do Norte, interior do Maranhão,

Dentre os benefícios irregulares, 7 eram recebidos por servidores com família menor ou igual a quatro pessoas, um por doador de campanha em valores superiores aos recebidos, 55 por empresários e um em nome de uma pessoa falecida.

Com base nesses dados, o MPF fez uma recomendação ao município para que regularize as pendências na execução do Programa Bolsa Família, concedendo o prazo máximo de 60 dias para regularização da situação. No entanto, não obteve resposta do município.

Além disso, o MPF destaca que a principal inconsistência verificada nessa apuração era a presença de sinais exteriores de riqueza em beneficiários do programa, o que desqualifica os mesmos a permanecerem no Bolsa Família.

Diante disso, o MPF ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal, para que o município de Matões do Norte fosse obrigado a tomar providências para revisar os cadastros dos benefícios do Programa Bolsa Família de pessoas listadas em informações fornecidas pela Caixa Econômica, que apontavam os indícios de irregularidades cadastrais.

De acordo com a sentença, o município deve cancelar os benefícios com irregularidades e dar publicidade aos resultados obtidos e às medidas adotadas, informando à Justiça os CPF’s dos beneficiários cujo benefício foi cancelado. Será aplicada multa de R$ 1 mil para cada dia de descumprimento da determinação. Ainda cabe recurso da decisão.

Vale ressaltar que o projeto Raio-X é dedicado ao combate à corrupção, identificando, a partir de ferramenta de inteligência desenvolvida pela própria instituição, perfis suspeitos de beneficiários falecidos, servidores públicos, doadores de campanha e empresários.

Quando será os repasses de agosto do Bolsa Família?

• 19 de agosto de 2024: NIS final 1
• 20 de agosto de 2024: NIS final 2
• 21 de agosto de 2024: NIS final 3
• 22 de agosto de 2024: NIS final 4
• 23 de agosto de 2024: NIS final 5
• 26 de agosto de 2024: NIS final 6
• 27 de agosto de 2024: NIS final 7
• 28 de agosto de 2024: NIS final 8
• 29 de agosto de 2024: NIS final 9

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