Despacho nº 146/2017/COCIND/DPJUS/SNJ
Processo MJ nº: 08017.000382/2017-51
Programa: “A LAGOA AZUL – VERSÃO EDITADA”
Emissora: Rede Globo

CONSIDERANDO a denúncia enviada por cidadão, que informa sobre uma suposta incompatibilidade entre o conteúdo apresentado e a autoclassificação do filme como “Livre”.
CONSIDERANDO que a emissora exibiu a obra como “Livre” baseando-se na publicação do D.O.U do dia 01 de agosto de 1995, Portaria 00080, não incorrendo, portanto, em qualquer irregularidade.
CONSIDERANDO o estabelecido no Artigo 28, Parágrafo Único, que especifica que “mediante denúncia fundamentada ou monitoramento, será instaurado processo administrativo e o DPJUS poderá reclassificar de ofício a obra audiovisual autoclassificada
CONSIDERANDO que durante a análise do filme “A LAGOA AZUL – VERSÃO EDITADA” foram identificadas as tendências de: “ato violento” e “apelo sexual”, sendo este segundo de forma reiterada, predominantemente incompatível com a publicação realizada anteriormente, resolve:
Reclassificar ex-ofício a obra “A LAGOA AZUL – VERSÃO EDITADA” como “não recomendado para menores de doze anos”, por conter: violência e conteúdo sexual.