Justiça determinou que a empresa responsável pelo aplicativo pague multa, mas o caso deve ganhar novos desdobramentos

Em dezembro, o iFood virou alvo de um novo processo judicial. Desta vez, a ação diz respeito ao registro dos colaboradores da plataforma que é a maior do setor de entregas na América Latina.

Segundo o IBGE, existem mais de 1,6 milhão de pessoas trabalhando com transporte de passageiros e delivery por meio de aplicativos no Brasil. Entre eles, 385,7 mil trabalham com entrega de comidas, como é o caso da marca.

De acordo com o G1, da Globo, a Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que o iFood pague uma multa de R$ 10 milhões e registre formalmente seus entregadores. No entanto, a empresa afirmou que vai recorrer da decisão, discordando do valor e da proibição.

Em nota, o grupo ressaltou que a sentença não tem previsão na legislação atual e não seria viável diante da dinâmica flexível e autônoma do trabalho de colaboração. O caso circula entre a 14ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o TRT2.

Afinal, o que aconteceu?

Para quem não tem acompanhado, desde 2024, o reconhecimento de vínculo trabalhista com entregadores, que inclui também outras empresas, tem sido discutido no Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, correm outras diversas ações sobre o mesmo tema, mas ainda sem consenso.

No mês de agosto, a Primeira Turma do STF manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um entregador e uma empresa que prestava serviços para o iFood. Em contrapartida, a companhia também deu resposta negativa.

“A determinação do TRT2 impõe a uma única empresa obrigações que, se cabíveis, deveriam ser discutidas para todo o setor, o que atrapalha a competitividade do mercado, cria assimetrias e prejudica o modelo de negócio do iFood”, disse na época.

Conclusão

Lançado na cidade de São Paulo, o iFood fez sua estreia em 2011. Mas, desde então, o aplicativo passou por algumas mudanças significativas até chegar ao formato atual, sendo praticamente indispensável na vida de muita gente. Segundo o Opinion Box, mais de 40 milhões de pessoas utilizam a plataforma com frequência no país.

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