“Medida extrema”: O anúncio de Ana Paula Araújo com decreto que crava apreensão da CNH por culpa dos bancos

Além da carteira de motorista, passaporte também entrou em questão e assunto ganhou repercussão na Globo

Um comunicado importante foi feito por Ana Paula Araújo, no Bom Dia Brasil, aos endividados. Em fevereiro passado, a Justiça cedeu a suspensão da CNH e do passaporte a mando dos bancos.

Na Globo, a apresentadora deu alguns detalhes importantes para quem acumula dívidas, principalmente aqueles que agem de má fé com as instituições – que não pagam, simplesmente, porque não querem.

“O Supremo Tribunal Federal autorizou a apreensão da carteira de motorista e do passaporte de quem está inadimplente. É uma medida extrema que mira nos devedores ostentação”, disse Ana Paula Araújo.

CNH e passaporte de devedores podem ser suspensos, caso a Justiça descubra dívidas em aberto por má fé (Foto: Detran-BA)

Segundo o Bom Dia Brasil, o PT contestou a medida, mas o STF apontou que era legal, a não ser que ferisse a sobrevivência, como é o caso de quem depende da CNH para trabalhar. Porém, a suspensão acontece somente em situações extremas.

Ana Paula Araújo apontou que, geralmente, a determinação cabe quando o devedor mostra ser mal intencionado. Ou seja, que tenha uma alta dívida, ostenta viagens internacionais, mas, quando a Justiça faz a busca de bens, não encontra nada.

Os motivos também são diversos e podem envolver contas abertas sobre pensões alimentícias, fornecedores e bancos. Além do cancelamento no direito de dirigir, ainda há proibição de participação em concursos como forma de obrigar o pagamento.

Devedor também pode ser impedido de realizar concursos, além da apreensão da CNH e do passaporte (Foto: Agência Brasil)

Onde assistir ao Bom Dia Brasil?

O noticiário é apresentado por Ana Paula Araújo no horário matutino da Globo. Além da TV aberta, o público também pode acompanhar as edições através da plataforma digital da emissora, o Globoplay.