Saiba tudo sobre uma nova lei trabalhista armada que pretende reduzir drasticamente a carga horária dos CLTs em todo o Brasil
Uma nova proposta de lei trabalhista armada, através da Emenda à Constituição (PEC), articulada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), quer extinguir a escala de trabalho 6×1 — em que o trabalhador tem apenas um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho.
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Sendo assim, a ideia é substituir pelo modelo 5×2, com dois dias de descanso e reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
Para que a proposta passasse a tramitar na Câmara dos Deputados, Érika Hilton precisou reunir, no mínimo, 171 assinaturas.
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Com 231 assinaturas já obtidas, a PEC passou a avançar para as próximas etapas legislativas.
Inclusive, a partir de informações divulgadas e cravadas pelo portal G1, principal portal jornalístico da Globo, a equipe especializada em direitos trabalhistas traz mais detalhes de como funciona essa proposta de lei e o que ela pretende garantir.
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Mobilização popular e impactos esperados
Vale destacar que essa proposta ganhou ampla visibilidade nas redes sociais por meio do movimento “Vida Além do Trabalho”, liderado pelo balconista Rick Azevedo, o qual coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a revisão da escala 6×1.
Especialistas, como o consultor econômico Pedro Fernando Nery, destacam que a redução da jornada poderia beneficiar setores como turismo e comércio e garantir melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores.
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Por outro lado, ele alerta para possíveis desafios, especialmente para pequenas empresas, que podem enfrentar aumento nos custos operacionais.
Enfrentando a oposição
A proposta enfrenta resistência de setores da oposição, sobretudo do Partido Liberal (PL).
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Críticos apontam que a mudança poderia impactar negativamente a produtividade e gerar aumento nos custos de mão de obra, resultando em demissões e redução de salários.
Roberto Campos Neto, até então presidente do Banco Central, chegou a alegar que a redução da jornada poderia elevar custos e comprometer a competitividade econômica.
Como está a tramitação da PEC da proposta 6X1?
A PEC, que já conta com apoio suficiente para avançar, será analisada nas comissões e discutida em audiências públicas. Por ser uma proposta polêmica, os debates prometem ser acalorados e prolongados.
A Câmara e o Senado promulgarão a PEC, alterando a Constituição para implementar o novo modelo de escala e jornada, se aprovada.
No entanto, a proposta é vista como um divisor de águas na legislação trabalhista, com impacto direto no cotidiano de milhões de brasileiros. Veja mais detalhes da proposta no vídeo abaixo:
Considerações finais:
Em suma, uma nova proposta de lei trabalhista, apresentada pela deputada federal Érika Hilton, visa extinguir a escala 6×1, substituindo-a pelo modelo 5×2, com dois dias de descanso e reduzindo a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
A proposta já conta com 231 assinaturas, superando o mínimo necessário de 171, e avançará para as próximas etapas legislativas.
Especialistas apontam benefícios para setores como turismo e comércio, além de melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores.
No entanto, críticos alertam para possíveis desafios, especialmente para pequenas empresas, que podem enfrentar aumento nos custos operacionais.
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