"Têm direito à isenção": Comunicado do Governo confirma idosos 60+ que estão livres do Imposto de Renda

Excelente notícia de isenção do Imposto de Renda é confirmado em comunicado do Governo aos idosos 60+ e você precisa saber

Uma das principais preocupações dos cidadãos brasileiros é estar com às dívidas quitadas. Assim, com o objetivo de tornar isso cada vez mais simples, um comunicado do Governo Federal traz a confirmação dos idosos 60+ que estão livres do temido Imposto de Renda.

Para quem não sabe, o Imposto de Renda se trata de uma tributação federal cobrada a cada ano sobre os ganhos de uma pessoa física ou jurídica. Ademais, o valor que necessita ser pago se dá segundo a renda declarada, sendo uma porcentagem do valor total. Assim, as pessoas com renda maior pagam mais impostos.

Ademais, diante da notícia sobre isenção aos idosos 60+, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de informações do GOV, portal oficial do Governo Federal, traz à tona maiores detalhes.

Isenção Imposto de Renda

Em suma, de acordo com a fonte, as pessoas aposentadas ou pensionistas do INSS portadoras de doenças graves, “tem direito à isenção do IR”, mesmo que a doença tenha se manifestado depois da concessão. A isenção só se aplica ao benefício previdenciário, ou seja, se houver outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, o governo não garantirá a isenção nesses valores.

Vale dizer que, a isenção é um direito que chega para pessoas com uma ou mais doenças que estão na Lei Nº 7.713/88, mesmo que sejam acometidas depois do benefício.

Ademais, apesar do direito, é importante mencionar que a patologia deve ser comprovada com documentos médicos (atestados, laudos ou relatórios). O pedido de isenção é gratuito e pode ser feito pela internet e o segurado só necessita comparecer no INSS se for chamado para uma perícia médica.

Exemplos de doenças que garantem isenção

• moléstia profissional;
• tuberculose ativa;
• alienação mental;
• esclerose múltipla;
• neoplasia maligna;
• cegueira, hanseníase;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• hepatopatia grave;
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• contaminação por radiação;
• síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2025?

Em suma, dentre os critérios para a declaração do IR neste ano 2025, estão os listados a seguir:

• Rendimentos tributáveis maiores que R$ 30.639,90 no ano-calendário 2024;
• Rendimentos isentos acima de R$ 200 mil (como heranças, indenizações ou rendimentos de poupança);
• Ganhos de capital na venda de bens, operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
• Posse de bens com valor superior a R$ 800 mil;
• Receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50.
• Vale dizer ainda que, além disso, existem outras condições específicas. Dentre elas, podemos citar novos residentes no Brasil com bens ou direitos e isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis usados para comprar outro imóvel em até 6 meses.

Considerações finais

• Idosos 60+ portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões do INSS, conforme a Lei Nº 7.713/88;
• Ademais, a isenção não se aplica a outras fontes de renda, como aluguéis ou remunerações extras;
• Doenças como esclerose múltipla, neoplasia maligna, cardiopatia grave, Parkinson, AIDS, entre outras, garantem o benefício;
• É preciso comprovar a enfermidade com documentos médicos, e o pedido de isenção pode ser feito online, de graça;
• Em suma, a isenção é um direito importante para idosos com doenças graves, garantindo alívio financeiro.

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