“Têm direito à isenção”: Governo confirma lista de aposentados do INSS livres de pagar Imposto de Renda

Governo confirma qual lista de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem acesso à isenção da declaração do Imposto de Renda

Uma notícia sobre a declaração do imposto de renda vai acertar essa lista de beneficiários do INSS. Como se sabe, as declarações do imposto de renda já podem ser feitas.

Dessa maneira, quem é obrigado a fazer, precisa se atentar para evitar problemas com a Receita Federal. Mas, se você faz parte dessa lista que iremos citar hoje, saiba que é totalmente isento.

O time de especialistas em previdência do TV Foco, a partir de informações coletadas do site oficial do Governo Federal, expõe agora quem do INSS não precisa se preocupar com a declaração.

NADA DE IMPOSTO DE RENDA

• Essa lista de beneficiários não fazem declaração;
• Notícia é excelente para grupo;
• Já pode solicitar o benefício;
• É menos uma dor de cabeça.

SEGURADOS DO INSS NÃO FAZEM

O Governo informou que: “As pessoas que são aposentadas ou pensionistas do INSS e que sejam portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda”.

Dessa maneira, há um grupo que tem enfermidades que segundo a lei, não precisam se preocupar com a declaração. Aliás, vale mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão.

Além disso, a isenção vale apenas para o benefício previdenciário. Então, se existir outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, a isenção não se aplicará sobre esses outros valores.

Abaixo listamos as doenças graves que fazem com que os segurados não precisem declarar:

• moléstia profissional;
• tuberculose ativa;
• alienação mental;
• esclerose múltipla;
• neoplasia maligna;
• cegueira, hanseníase;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• hepatopatia grave;
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• contaminação por radiação;
• síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

COMO PEDIR A ISENÇÃO?

Em resumo, a solicitação é bem simples, já que pode ser realizado pela internet e o segurado só precisa comparecer ao INSS caso seja chamado para uma perícia médica.

CONCLUSÕES FINAIS

O Governo Federal confirmou que segurados do INSS que são portadores de alguma doença grave, não precisam declarar Imposto de Renda, se a única renda deles for a do benefício. Então, em caso de outras fontes, essas precisarão de declaração.

QUEM PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?

De acordo com as regras atuais da Receita Federal, todas as pessoas que tiverem um rendimento anual superior ao teto de R$ 28.559,70 estão obrigadas a recolher o mencionado tributo. Isso corresponde a uma média mensal de R$ 2.379,97, incluindo salário e eventuais rendas extras.

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