Alerta máximo aos CLTs: Comunicado oficial do Governo desvenda real sobre FIM do Seguro-Desemprego no Brasil

Governo Federal faz anúncio envolvendo Seguro-Desemprego

Primeiramente, o governo oferece o Seguro-Desemprego aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, garantindo um auxílio financeiro temporário até que encontrem uma nova oportunidade de trabalho.

Nesta segunda-feira, dia 17, iremos mostrar um comunicado oficial do Governo Federal sobre o benefício, em resposta a rumores sobre o possível fim do benefício.

Boatos

Em setembro de 2024, diversas pessoas começaram a espalhar fake news nas redes sociais, alegando que o governo encerraria o benefício.

Desse modo, no ano passado, o Governo Federal precisou se manifestar oficialmente para desmentir a informação e reafirmar a continuidade do benefício.

“Peças de desinformação estão repercutindo uma falsa extinção do seguro-desemprego por parte do Governo Federal. Previsto no artigo 7º da Constituição Federal, este é um direito do trabalhador formal demitido sem justa causa”, diz o site do governo.

Seguro-Desemprego

De acordo com o Governo Federal, podem solicitar o benefício:

• Trabalhador formal (CLT);
• Empregado doméstico;
• Pescador artesanal;
• Trabalhador resgatado;
• Empregado afastado para qualificação.

Porém, existem algumas regras relacionadas ao benefício:

• O governo não permite que os trabalhadores acumulem o Seguro-Desemprego com outros benefícios trabalhistas ou tenham participação societária em empresas;
• Não tem direito ao pagamento quem recebe benefícios previdenciários de prestação continuada, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

Valor

A quantidade de parcelas do Seguro-Desemprego depende do tempo trabalhado antes da demissão:

• No mínimo 6 meses de trabalho: 3 parcelas;
• No mínimo 12 meses de trabalho: 4 parcelas;
• 24 meses ou mais de trabalho: 5 parcelas.

Além disso, para calcular o valor do benefício é necessário somar os salários dos três meses anteriores à dispensa e dividir o total por três.

Como solicitar o Seguro-Desemprego?

Por fim, o trabalhador pode realizar o pedido de forma rápida e simples por meio dos seguintes canais:

• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
• Portal www.gov.br;
• Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, mediante agendamento pelo telefone 158.

Considerações finais

Em suma, em setembro de 2024, o Governo Federal emitiu um comunicado sobre fake news que envolviam o fim do seguro-desemprego. Benefício continua válido em 2025.

Por fim, veja mais informações sobre benefícios trabalhistas clicando aqui.