Governo está pagando um salário mínimo para pessoas que fazem parte dessa lista

Governo oferta ajuda a idosos e pessoas com deficiência

Você conhece o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? É um programa do governo que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). É destinado a Pessoas com Deficiência (PcD) e também idosos, que se enquadrem nos público de baixa renda.

Então, uma vez comprovada a deficiência acaba sendo um benefício vitalício, o qual é mantido mediante perícia realizada pelo INSS de vez em quando. Então, quem pode ser um beneficiário? Qualquer pessoa de baixa renda que tenha alguma doença que a impeça de trabalhar.

A ideia do governo era amparar pessoas deficientes em situação de vulnerabilidade. Pois bem, hoje, milhões de pessoas com deficiência ou idosos sem assistência, recebem o BPC. Cabe ao INSS fazer a perícia e diagnosticar se a pessoa vai entrar para a lista.

EXISTE IDADE MÍNIMA PARA FAZER PARTE DO PROGRAMA?

Em caso de idosos sim, uma vez que esse idoso não se aposentou por não pagar a previdência com anos de trabalho na carteira, para fazer parte do BPC, precisa no mínimo ter 65 anos. Já aqueles que se aposentam normalmente por anos trabalhado, as regras são um pouco diferentes.

No caso das pessoas com difeciência, uma vez comprovada, não precisa ter idade mínima. Basta comprovar através da perícia do INSS, e não precisa mais se preocupar com isso.

E QUEM PODE RECEBER O BPC?

Uma vez dentro dos requisitos mínimos, a pessoa que deseja receber o BPC, precisa atender a outros parâmetros previstos por lei.

• Ter idade mínima de 65 anos; ou
• Ter deficiência (qualquer idade);
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

  A CAIXA liberou novamente a modalidade de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas pelo INSS (Foto Reprodução/Internet)