Roraima e Amapá garantem isenção do IPVA para carros com mais de 10 anos de fabricação e motoristas podem se beneficiar

Diversos estados brasileiros concedem isenção do IPVA devido ao ano de fabricação do automóvel. Porém, poucos sabem que motoristas de aplicativos, como Uber e 99, podem se beneficiar da regra em dois estados: Roraima e Amapá.

De acordo com informações do portal Auto Esporte, Roraima e Amapá concedem a isenção do IPVA para carros com mais de 10 anos de fabricação.

Desse modo, motoristas que utilizam veículos dentro desse limite nos dois estado poderão estar automaticamente dispensados do imposto em 2026.

No entanto, é essencial ficar atento as regras das próprias plataformas, já que tanto a Uber quanto a 99 podem alterar os anos de fabricação permitidos para veículos em operação.

Embora não exista uma lei federal específica que isente motoristas de aplicativos, as regras locais favorecem parte desses profissionais.

Isenção IPVA em Roraima

Em Roraima, o governo estadual concede a isenção do IPVA para veículos fabricados há mais de 10 anos e para pessoas com deficiência (PCD).

O proprietário ou representante legal da pessoa com deficiência deve fazer o pedido da isenção, seguindo os critérios e apresentando documentos exigidos pela legislação.

A solicitação é realizada junto ao Detran-RR e os valores do veículo podem variar de acordo com o ano.

Regras no Amapá

No Amapá o procedimento é semelhante. O contribuinte pode pedir a isenção de forma presencial ou online pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AP).

O portal disponibiliza o passo a passo e o motorista precisa digitalizar e anexar os documentos exigidos.

Assim como em outros estados, os critérios de isenção variam de acordo com a legislação local.

Trabalhadores PCDS

Desse modo, motoristas de aplicativo que sejam PCDs também podem obter a isenção do IPVA, desde que comprovem a condição no Amapá e em Roraima.

Projeto de lei

Por fim, em São Paulo, tramita na Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria da deputada estadual Thainara Freita.

A proposta busca isentar motoristas de aplicativos, que atuam há pelo menos dez meses no transporte por passageiro, pessoas ou mercadorias do pagamento do IPVA.

No entanto, o texto ainda precisa passar pelas comissões internas da Alesp antes de ser votado em plenário.

Caso seja aprovado, o projeto seguirá para sanção do governador Tarcísio de Freitas. A medida pode ou não se tornar lei, mas não há previsões para votações.

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