Lei sancionada pelo Governo Estadual garante salário mínimo de R$1789 a trabalhadores em 2025

Governo Estadual sanciona lei que garante salário mínimo de R$ 1789 para lista de trabalhadores ainda em 2025

Mutos ainda não sabem, mas salário mínimo regional refere-se a um piso salarial estadual, superior ao mínimo nacional, que vale para categorias de trabalhadores quando não há convenção coletiva que estabeleça valor mais alto.

Além disso, esse mecanismo permite que estados com custo de vida elevado ou peculiaridades econômicas recompensem seus trabalhadores de forma local. No Brasil, essa política existe justamente para reconhecer as diferenças regionais entre estados, oferecendo uma proteção salarial mais adequada à realidade econômica de cada local.

No caso do Rio Grande do Sul, o salário mínimo regional é particularmente relevante. Trata-se de um piso que vale para cerca de 1,2 milhão de trabalhadores com contratos CLT e está organizado em cinco faixas salariais, cada uma delas vinculada a setores econômicos distintos, como agricultura, indústria, comércio e técnicos de nível médio.

Porém, o último reajuste aprovado pela Assembleia Legislativa do RS foi de 8%, elevando a primeira faixa do piso de R$ 1.656,51 para R$ 1.789,04. Contudo, esse aumento foi justificado pelo governo como uma forma de valorizar a mão de obra local e compensar a inflação, uma vez que o reajuste ficou acima do INPC de 2024.

Quais as faixas salariais no RS após o ajuste?

• Faixa 1 – R$ 1.789,04: inclui trabalhadores da agricultura, pecuária, pesca, empregados domésticos, construção civil, motoboys, turismo, entre outros.
• Faixa 2 – R$ 1.830,23: engloba indústrias do vestuário, calçado, fiação, serviços de limpeza, saúde, hotelaria.
• Faixa 3 – R$ 1.871,75: comércio geral, indústrias alimentares, móveis, químicas e farmacêuticas.
• Faixa 4 – R$ 1.945,67: metalurgia, gráficas, vidros, borracha, vigilância, administração escolar, condomínios.
• Faixa 5 – R$ 2.267,21: destinada a técnicos de nível médio.

Porém, antes desse reajuste, o piso regional do Rio Grande do Sul estava entre R$ 1.656,51 e R$ 2.099,27, dependendo da faixa. O novo patamar reflete, portanto, um aumento significativo, especialmente para as faixas mais baixas, reforçando o compromisso do estado com a valorização da força de trabalho local.

A política do mínimo regional no RS funciona como proteção para categorias vulneráveis: muitas dessas faixas beneficiam trabalhadores cujas profissões, muitas vezes, não têm convenções coletivas robustas ou salários negociados por sindicatos.

Por fim, o salário mínimo regional no RS não é apenas um número: é um instrumento de justiça social e econômica. Ele reconhece que nem todos os estados têm o mesmo custo de vida ou as mesmas dinâmicas de mercado.