O Governo estadual surpreendeu ao sancionar uma lei que garante o salário mínimo de R$ 2.227. Trata-se de um grande benefício para uma lista

O salário mínimo é o menor valor que um empregador pode pagar a um trabalhador por uma jornada de trabalho definida, conforme previsto na legislação de cada país. Atualmente, o piso nacional está fixado em R$ 1.621.

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O Governo Federal definiu o reajuste de 6,79%, ou seja, um ganho real em comparação com o piso anterior de R$ 1518. Apesar desse valor abranger todo o território nacional, 5 estados determinam percentual próprio para reajuste do mínimo.

Trata-se do ‘salário mínimo regional’. Aliás, esse valor costuma levar em conta alguns fatores, como o custo de vida, a demanda de trabalho e a mão de obra daquela região. Inclusive, o Governo estadual do Rio Grande do Sul (RS) confirmou um presente.

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A lei estadual garante valores mais altos aos gaúchos que para a maioria dos brasileiros, com salários que podem chegar a R$ 2.267,21. O estado adota um piso regional próprio, válido para categorias sem salário definido por convenção coletiva ou acordo formal.

Vale dizer que, o reajuste veio a ser aprovado pela Assembleia Legislativa em 2025. Na ocasião, a Lei nº 16.311 estabeleceu um aumento de 8% sobre os valores anteriores do piso regional, com impacto direto nos salários pagos a partir de 2026.

Divisão em 5 faixas

O salário mínimo estadual do RS passou a funcionar com cinco faixas distintas. A Faixa 1 é fixada em R$ 1.789,04, enquanto a Faixa 5, a mais alta, chegou a R$ 2.267,21. O último valor é o que mais chama atenção, por superar em mais de R$ 600 o mínimo nacional de 2026.

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  • Faixa 1: R$ 1.789,04 – agricultura, pecuária e pesca; indústria extrativa; empregados domésticos; turismo; construção civil; motoboys, etc.
  • Faixa 2: R$1.830,23 – indústria do vestuário, calçado, fiação e tecelagem; estabelecimentos de serviços de saúde; serviços de limpeza; hotéis; restaurantes e bares, etc.
  • Faixa 3: R$ 1.871,75 – indústrias de alimentos, móveis, química e farmacêutica; comércio em geral; armazéns, etc.
  • Faixa 4: R$ 1.945,67 – indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros e da borracha; condomínios residenciais; auxiliares em administração escolar; vigilantes, etc.
  • Faixa 5: R$ 2.267,21 – técnicos de nível médio.

Como foi calculado o novo salário mínimo?

Para quem não sabe, o reajuste segue a política permanente de valorização do salário mínimo, prevista na Lei 14.663, de 2023. O cálculo considera dois componentes: a inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro e o crescimento do PIB de dois anos antes.

Para 2026, o INPC acumulado ficou em 4,18%. Já o crescimento do PIB de 2024 foi de 3,4%, mas, por conta das regras do novo arcabouço fiscal, o ganho real ficou limitado a 2,5%. A combinação desses fatores resultou em um aumento nominal de R$ 103 no salário mínimo.

Por fim, veja mais notícias sobre o salário mínimo clicando aqui.

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