Na era Lula: Governo garante gratuidade nas contas de água e luz; veja quem tem direito

Nessa matéria, falamos sobre uma nova medida do governo que define a gratuidade nas contas de água e luz. Veja se você tem direito a esse benefício

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que as contas no final do mês costumam ser um tormento na vida de milhões de brasileiros. Entretanto, uma novidade do Governo Federal pode aliviar os gastos com as contas de luz e de água.

Para quem não sabe, estamos falando sobre uma nova medida que amplia a gratuidade ou desconto nas contas de luz, água e esgoto para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Conta de luz

De acordo com informações divulgadas pelo UOL, o Ministério de Minas e Energia discute uma proposta que visa zerar a conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês, quantidade suficiente para cobrir o consumo básico de uma residência.

16 milhões de brasileiros podem ter a conta zerada com a “Nova Tarifa Social”. Outras 44 milhões de pessoas seriam beneficiadas com desconto. Quem estiver no CadÚnico e receber até meio salário mínimo, mas consumir mais de 80 KWh por mês, pagará a diferença.

Atualmente, já existe um programa de descontos, a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece:

• 65% de desconto para consumo até 30 kWh/mês
• 40% de desconto para consumo de 31 a 100 kWh/mês
• 10% de desconto para consumo de 101 a 220 kWh/mês

Vale lembrar que a isenção total hoje é válida apenas para indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh/mês. Com a nova proposta, o benefício se estenderia para idosos com BPC e famílias do CadÚnico, podendo atingir até 60 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Conta de água

Em São Paulo, as famílias de baixa renda já contam com descontos especiais na tarifa de água e esgoto por meio de uma parceria entre o governo e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A tarifa mínima é de R$ 7 para consumo de até 10 m³ por mês.

Esse valor é bem abaixo das tarifas comuns, e é voltada para inscritos no Bolsa Família e no CadÚnico. O desconto na conta de água não é automático. A solicitação pode ser feita presencialmente nas agências da Sabesp ou online. Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar:

• Documento com foto
• Número do NIS (Número de Identificação Social)
• Comprovante de residência
• Número de matrícula da conta de água

Considerações finais

O Governo Federal estuda atualmente uma importante proposta que visa a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. Além disso, em São Paulo, existe também um programa que garante a isenção na conta de água para uma lista de pessoas.

Como se inscrever no CadÚnico?

As inscrições podem ocorrer pessoalmente, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento do município. O cadastro é gratuito.

Para a efetivação da inscrição, o responsável precisa levar ao local de atendimento os CPFs de todas as pessoas da família que moram na casa, além de documento com foto do responsável familiar e comprovante de residência.

A inscrição no Cadastro Único é realizada somente de forma presencial. Há, no entanto, a possibilidade para realização de um pré-cadastro.

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