Governo exige biometria para quem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva começou a mudar as regras de acesso aos benefícios do INSS. A principal mudança passa ser a exigência do cadastro de biometria para quem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias.
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Primeiramente, a medida entrou em vigor nesta sexta-feira, 21, e terá expansão gradual até 2028.
Com a nova regra, o INSS passa a exigir impressão digital e identificação biométrica com o objetivo de reforçar a segurança do sistema, reduzir fraudes e garantir que somente pessoas que realmente têm direito recebam o benefício.
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Como funcionará
A partir desta sexta-feira, 21, todos os novos pedidos de aposentadorias e BPC já precisam apresentar biometria cadastrada, de acordo com informações do portal oficial do Governo Federal.
No caso do BPC, a exigência também vale para a renovação do benefício. Nesse processo, o beneficiário deve atualizar os dados do CadÚnico.
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Desse modo, o segurado poderá utilizar qualquer documento que já contenha biometria, como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Carteira Nacional de Habilitação
- Título de eleitor com biometria
No entanto, a exigência da biometria para outros benefícios terá o prazo maior, a partir de maio de 2026:
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- Benefícios por incapacidade temporária
- Pensão por morte
- Seguro-desemprego
- Abono salarial
- Bolsa Família
- Salário-maternidade
Para quem já recebe algum benefício, a implementação será progressiva e não haverá bloqueio dos pagamentos durante essa transição, de acordo com informações do Jornal Nacional.
Além disso, a biometria só será obrigatória para todos os benefícios – solicitações ou renovações – a partir de janeiro de 2028, quando a Carteira Nacional de Identidade será o único documento aceito.
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Quem está dispensado da biometria?
No entanto, a regulamentação prevê exceções e dispensa a biometria para grupos que enfrentam maior dificuldade de acesso. São eles:
- Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde. Porém, é necessário comprovar a situação
- Pessoas com mais de 80 anos
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco
- Migrantes em situação de refúgio
- Brasileiros residentes no exterior
Por fim, ao anunciar a mudança, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, reforçou que a mudança é proteger o sistema, não dificultar o acesso.
“Nosso objetivo é combater fraudes. Não é impedir alguém que tenha direito ao benefício de receber. É muito importante isso. A gente não quer ter redução de custos por alguém que teria o direito ao benefício e não recebeu porque não tinha a biometria cadastrada”, afirmou a ministra Esther Dweck.
