Governo informa 3 grupos que não receberão o 13º salário do INSS

Governo Federal confirma 3 grupos que não vão ter direito a receber o 13° salário da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

No último dia 19 de março, o Governo Federal confirmou que cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo INSS terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano.

Graças ao Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Lula, que foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União exatamente no dia 19, todos já estão cientes dessa antecipação.

Mas, é importante destacar que cerca de 3 grupos não irão participar dessa antecipação, afinal, por lei eles não tem direito ao benefício. Sendo assim, ficam excluídos do benefício.

Quem não recebe

Segundo o governo, não recebem 13° salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

Sendo assim, esses 3 grupos estão cientes que quando começarem os pagamentos, eles estão excluídos. Como é pago em duas parcelas, a primeira ocorre agora em abril e a próxima em maio.

Além disso, vale lembrar que originalmente, o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. Sendo assim, a antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.

Datas de pagamento

Os pagamentos ocorrem exatamente na mesma data que os beneficiários recebem seus benefícios. Então, confira como está o calendário desse mês de abril:

Pagamentos até um salário mínimo

• Final 1: 24 de abril
• Final 2: 27 de abril
• Final 3: 28 de abril
• Final 4: 29 de abril
• Final 5: 30 de abril
• Final 6: 4 de maio
• Final 7: 5 de maio
• Final 8: 6 de maio
• Final 9: 7 de maio
• Final 0: 8 de maio

Pagamentos acima de um salário mínimo

• Final 1 e 6: 2 de maio
• Final 2 e 7: 5 de maio
• Final 3 e 8: 6 de maio
• Final 4 e 9: 7 de maio
• Final 5 e 0: 8 de maio

Quais os motivos desses grupos não receberem?

Segundo o governo, por se tratarem de benefícios assistenciais, isso faz com que eles não tenham direito ao valor extra. O 13° salário é um benefício que premia trabalhadores e aposentados que contribuíram por anos. Então, benefícios assistênciais não entram nessa categoria.

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