Governo informa nova regra que libera recebimento do Bolsa Família mesmo com pedido do BPC em 2026

Governo traz mudança envolvendo pedidos do BPC e Bolsa Família

O Governo Federal anunciou uma mudança importante para quem solicitar o Benefício de Prestação Continua (BPC), pago pelo INSS.

A partir de agora, quem solicitar o benefício poderá continuar recebendo o Bolsa Família enquanto aguarda a análise do pedido do INSS.

A mudança evita que milhares de brasileiros fiquem sem renda durante o período de avaliação do benefício, trazendo mais segurança financeira.

Nesta matéria, você saberá:

• Nova regra para quem solicita o BPC
• Como fica o pagamento do Bolsa Família durante a análise
• Nova medida garante proteção financeira

Governo Federal muda regra em pedidos

Até então, famílias deveriam abrir mão do Bolsa Família para se enquadrar nos critérios de renda exigidos para receber o BPC.

Isso acontecia porque a legislação determinava que o valor do Bolsa Família entrava no cálculo da renda familiar.

Com a novidade, o governo determina que o Bolsa Família continue sendo pago normalmente durante o processo de análise do pedido do BPC.

O desligamento do Bolsa Família só acontecerá caso o benefício assistencial seja efetivamente concedido.

A regra entrou em vigor nesta terça-feira (02), após um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).

O que motivou a mudança?

A decisão foi tomada após a aprovação da Lei nº 15.077/2024, que alterou os critérios utilizados para calcular a renda familiar na concessão do BPC.

Com as novas regras, benefícios que antes não eram considerados passaram a entrar na conta da renda familiar, incluindo o Bolsa Família.

Em muitos casos, isso fazia a renda ultrapassar o limite do programa, obrigando famílias a deixarem o programa social antes mesmo de saber se o pedido seria aprovado pelo INSS.

Na prática, essa exigência colocava diversas famílias em situação de insegurança financeira.

Como funcionará o pedido do BPC agora?

O formulário de solicitação do BPC passou a contar com uma declaração específica para beneficiários do Bolsa Família.

Nesse documento, o responsável familiar informa que, caso o Bolsa Família seja o único fator que impeça a aprovação do BPC, concorda com o desligamento voluntário do programa apenas se o benefício assistencial for concedido.

Como o INSS fará a análise de renda?

Quando o INSS identificar que a renda familiar ultrapasse o limite permitido para receber o BPC, será realizada uma nova verificação nos casos em que a família recebe o Bolsa Família e tenha preenchido a declaração de desligamento voluntário.

Nessa segunda análise, os valores do Bolsa Família poderão ser desconsiderados para avaliar se o requerente se enquadra nos critérios de renda do benefício.

Se a renda ficar dentro do limite, o processo seguirá normalmente para avaliação dos demais requisitos exigidos pela legislação.

Caso o benefício seja liberado, o Bolsa Família será encerrado.