Governo libera saque de R$ 1621 a 47 mil trabalhadores nos próximos 5 meses: Descubra se você tem direito

Um Governo Estadual está garantindo um salário mínimo, de R$1.621, para 47 mil trabalhadores nos próximos cinco meses

Milhares de trabalhadores receberão um benefício no valor de um salário mínimo, que em 2026 está em R$1.621, pelos próximos cinco meses.

Acontece que essa função fica incapacitada durante esse período e por conta disso ficariam sem trabalhar e por consequência sem receber o dinheiro.

De acordo com o portal ‘Diário do Comércio’, o Governo do Pará foi o primeiro estado a liberar o primeiro lote de pagamento do seguro-defeso.

No último dia 17 de fevereiro o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou o repasse do benefício, voltado para pescadores profissionais. São quase 47 mil trabalhadores agraciados, o que representa R$76 milhões.

O auxílio é equivalente a um salário mínimo, que em 2026 está fixo em R$1.621, durante o período que a pesca fica proibida. Acontece que é o momento de reprodução da espécie e pode durar até cinco meses.

Este benefício faz parte de uma das ramificações do INSS, o que faz ter regras para quem pode recebê-lo durante o ano.

Um dos primeiros critérios é o pescador ter solicitado o benefício após o dia 1° de novembro de 2025 e estar inscrito no CadÚnico.

Veja quem pode receber o seguro defeso

O Seguro defeso é para os pescadores que exercem a função artesanal, como sua atividade profissional exclusiva ou a principal.

Mas para isso precisa ter Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) por ao menos um ano. Não ser servidor público ou exercer outra função formal.

Precisa estar em dia com as contribuições previdenciárias, sendo como segurado especial ou facultativo, onde contribuem com o valor mais baixo.

Por fim, precisa respeitar o período de defeso, sem que faça a pesca nos períodos em que está proibido pela defesa ambiental.

Pescas permitidas nesse período

Apesar da proibição da pesca, ela vale somente para algumas espécies, e outras estão liberadas para que possam pescar.

Estão liberadas as espécies não nativas, como tilápia, tucunaré, desde que cumpra um limite de Kg e esteja em reservatórios.

Já as espécies nativas em rios, lagoas marginais, cachoeiras e próximo a barragens estão proibidas de serem pescadas.

O pescador que descumprir essas regras arcará com uma multa, além da apreensão dos equipamentos e pode levar até 3 anos de prisão.