Grande vitória: Governo Lula aprova e INSS concede benefício a brasileiros sem precisar sair de casa
Governo concede benefício do INSS sem sair de casa (Foto: Internet)
Governo concede benefício do INSS online e brasileiros não vão mais precisar sair de casa
A Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob a gestão do governo Lula estão implementando mudanças significativas para facilitar o acesso aos benefícios previdenciários.
Uma das medidas inovadoras adotadas é a autorização da perícia médica online, um avanço que permitirá aos beneficiários realizar parte do processo sem sair de casa, contribuindo para reduzir as longas filas de espera por benefícios e agilizar o processo.
Com a introdução da telemedicina, os segurados do INSS agora têm a opção de realizar a perícia médica remotamente através de uma plataforma online.
INSS (Reprodução/Internet)
INSS em 2024 (Foto: Reprodução/Internet)
Essa iniciativa visa agilizar o processo, permitindo que os beneficiários apresentem documentação, histórico médico e realizem consultas virtuais com profissionais qualificados, eliminando a necessidade de atendimento presencial nas agências.
No entanto, é crucial destacar que a perícia médica online será aplicada apenas em casos específicos nos quais a avaliação presencial não seja necessária, como na concessão de auxílio-doença.
Ou seja, apesar da implementação da perícia médica online, situações mais complexas continuarão a exigir o comparecimento presencial em uma agência do INSS.
O PROBLEMA
A extensa fila de espera por perícia médica no INSS, agravada pela escassez de peritos, tem sido um desafio para milhares de brasileiros em busca de benefícios previdenciários.
A iniciativa recente de introduzir a perícia médica online representa uma solução inovadora para enfrentar esse problema, possibilitando um novo método que visa agilizar as análises e reduzir a dependência do atendimento presencial nas agências.
Essa medida não apenas proporcionará maior comodidade aos beneficiários, mas também contribuirá significativamente para aliviar o congestionamento da fila, trazendo eficiência ao sistema do INSS.
Para se ter uma ideia, em números, o INSS conta com 3.327 peritos, sendo que apenas 2.535 estão em atividade, resultando em uma fila de espera de 635 mil segurados.
Programa de enfrentamento à fila da previdência social
Para enfrentar esse congestionamento, foi aprovado o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, por meio do Projeto de Lei (PL) 4426/2023, que visa reduzir significativamente o tempo de espera por análises de perícia médica.
O programa abrange processos administrativos com análise superior a 45 dias, serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamentos superiores a 30 dias ou realizados em unidades sem atendimento regular, além de exames periciais de servidores públicos federais em situações específicas.
Outro destaque é o pagamento de bônus aos servidores envolvidos no programa. A telemedicina, especialmente em tempos de pandemia, ganha relevância e se torna uma norma atual da Previdência Social.
Essas inovações são cruciais para atender às necessidades de mais de 1,6 milhão de trabalhadores aguardando análise de pedidos negados pelo INSS, simplificando e agilizando os processos previdenciários.
Perícia Médica do INSS (Foto: Internet)
Como fazer a solicitação do auxílio-doença pela internet?
A requisição do auxílio-doença pode ser feita mediante a inclusão dos documentos médicos que evidenciem a necessidade de afastamento das atividades laborais. O procedimento pode ser realizado através do site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS.
No caso de solicitações realizadas por telefone, estas serão agendadas, podendo ser encaminhadas para a AtestMed, contanto que o solicitante envie a documentação exigida para a análise remota.
É crucial observar que, de acordo com as informações disponíveis, o atestado médico utilizado na solicitação deve ter sido emitido em um período inferior a 90 dias a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER).
Além disso, o atestado deve conter os seguintes detalhes:
- Nome completo do segurado
- Data de emissão do documento
- Data de início do repouso ou do afastamento das atividades
- Prazo estimado para o repouso (podendo ser uma estimativa)
- Informações sobre a doença por escrito ou a Classificação Internacional de Doenças (CID)
- Assinatura do profissional emitente, incluindo nome e registro no conselho de classe, ou carimbo
- Identificação do médico, contendo nome, carimbo e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia).