Governo Lula arma 10 mudanças em leis trabalhistas para salvar CLTs com 20 dias de folga e +8 presentões em 2025

Existem novos benefícios já válidos nas empresas, trazendo uma série de vantagens aos colaboradores, dentro de algumas condições especiais

Para quem trabalha registrado na CLT, surgiram algumas mudanças importantes no mercado de trabalho. Enquanto parte delas ainda vem sendo discutida, como no caso do fim da escala 6×1, outras já estão em vigor no meio coorporativo.

Agora, no atual Governo Lula, o tema segue alta no Congresso. Este ano, as anotações devem atender aos cerca de 38 milhões de cidadãos que estão trabalhando formalmente no país, de acordo com o IBGE.

Entre as principais questões, aparecem férias, jornada de trabalho e vários outros tópicos que também dizem respeito às folgas. Um deles, que é mais recente em relação aos outros benefícios, fala sobre a licença-paternidade, que surgiu por causa da discussão sobre a igualdade de gêneros.

No geral, a Constituição Federal prevê o afastamento de 5 dias, após o nascimento dos filhos. Mas, caso o patronato esteja cadastrada no programa Empresa Cidadã, o prazo pode ter mais 15 dias de prorrogação, totalizando 20, sem descontos nos ganhos mensais.

O funcionário também pode optar por ficar 10 dias afastado com salário integral e outros 10 com metade do salário-paternidade, podendo garantir um dinheiro extra na conta. Hoje, surge ainda a possibilidade de negociação com o contratante, podendo discutir novas condições sobre o período.

Afinal, sobre o que diz a CLT?

• Abono de férias

• Licença-maternidade e paternidade

• Seguro-Desemprego

• FGTS

• Pagamento de hora extra

• Valores adicionais noturnos

• Escala de trabalho

• Entre outros

Conclusão

• Em resumo, o Governo Lula tem trazido novas pautas para a CLT;

• Mas, por enquanto, já existem algumas delas em vigor, que dizem respeito às folgas;

• A licença-paternidade, por exemplo, ganhou um tempo maior, garantido 20 de afastamento;

• Essa regra, no entanto, vale para o patronato registrado no programa Empresa Cidadã;

• Surgem ainda outras regras importantes para controlar o mercado de trabalho no Brasil;

• Hoje, cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando formalmente, segundo o IBGE.

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