Nova proposta do governo Lula chega para motoristas que tiveram sua CNH cassada e lei trava mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Como muitos motoristas sabem, algumas situações no trânsito podem resultar na cassação da CNH, como dirigir embriagado, porém, um novo projeto prevê a devolução da carteira para alguns condutores.

Desse modo, essa nova lei do atual governo Lula pode causar mudança na CNH e o projeto deve possibilitar a recuperação da carteira de habilitação cassada.

Vale ressaltar que atualmente a carteira é recuperada através do curso de reciclagem.

Portanto, segundo o FDR, a nova medida deve alterar o Código de Trânsito Brasileiro. O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes no dia 21 de outubro.

Como funciona a devolução da CNH cassada?

O texto é um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). No novo texto é proposta uma alteração no Código de Trânsito.

Sendo assim, de acordo com informações da Câmara dos Deputados, a devolução chega aos motoristas que cometeram as seguintes infrações:

• Dirigir sob a influência de álcool
• ⁠Dirigir sob influência de drogas
• ⁠Recusa a testes e exames

Pelas regras atuais o motorista pode reaver o documento após passar pelo curso de reciclagem no Detran e pelas avaliações médica e psicológica.

No entanto, com o novo texto o motorista também terá que passar pelo curso sobre as consequências do uso de álcool e drogas.

Além disso, na nova medida ampliaram o prazo de cassação do documento que foi de 2 para 4 anos, quando o motorista estiver sob efeito de álcool ou drogas.

Entretanto, para os demais casos a suspensão permanece em dois anos.

O projeto já tramita em caráter conclusivo, mas a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda analisará a proposta.

É importante ressaltar que após isso ainda precisa da aprovação do Senado Federal para virar lei.

Contudo, acompanhe as demais leis de trânsito e da CNH com o TV Foco!

Conclusões finais

O novo projeto de lei traz mudanças importantes para o Código de Trânsito Brasileiro e pode oferecer uma segunda chance aos motoristas que tiveram a CNH cassada.

Desse modo, com a ampliação do prazo de cassação para quatro anos e a exigência de um curso específico, a proposta visa educar e conscientizar esses condutores.

Ainda em tramitação, o projeto aguarda análise e aprovação final pelo Senado para que, se aprovado, possa se tornar lei e promover um trânsito mais seguro e responsável.

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