Comissão aprovou nova proposta que isenta valor da renovação para condutores que já passaram da idade

Antes da virada para 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que torna gratuita a renovação da CNH para as pessoas com mais de 60 anos. Essa decisão acontece em meio ao Governo Lula.

Hoje, já existem taxas que variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista. Mas, segundo a Agência Câmara de Notícias, o novo texto aprovado é substitutivo do relator, deputado Luiz Couto, do PT-PB, para o Projeto de Lei 555/24, do deputado Lebrão, do União-RO.

Ele fez ajustes na versão original que já assegurava a gratuidade aos 70 anos de idade. Porém, diante da mudança no prazo para a renovação, surgiu a proposta. “O Estatuto da Pessoa Idosa define as pessoas idosas como aquelas com idade igual ou superior a 60 anos”, disse Luiz Couto, ao justificar a redação.

Além disso, o substitutivo ainda altera o Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo também a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns condutores. Apesar disso, os idosos continuam podendo tirar a Carteira Nacional de Habilitação normalmente, sem limite de idade para obtê-la. 

Afinal, o que muda?

• Motoristas entre 50 e 69 anos de idade: renovação a cada 5 anos;

• Motoristas com mais de 70 anos de idade: renovação a cada 3 anos.

• Com isso, fica proibida a espera de até 10 anos, como no caso dos condutores abaixo de 50.

E como solicitar a renovação?

• Acesse o site do Detran de seu estado;

• Faça login usando seu CPF ou CNPJ e senha;

• Confirme seus dados pessoais e siga as instruções para solicitar a renovação da CNH.

Conclusão

Desde 2011, existe também a CNH Social, de forma gratuita, a partir dos 18 anos de idade. Isso vale em algumas localidades, como Acre, Amazonas, Maranhão, Goiás, Pará, Bahia, Ceará, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Rio Grande do Sul, entre várias outras. Por enquanto, o projeto ainda é regional. Ou seja, depende do estado de cada um oferecer ou não.

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