Tudo sobre o comunicado do Governo Lula que desvenda real sobre fim do Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego, em síntese, se trata de um benefício que consiste em oferecer assistência financeira temporária ao trabalhador, com carteira assinada, que acabou sendo demitido sem justa causa.

Tem direito de receber o benefício:

• Trabalhador formal e doméstico demitido sem justa causa, inclusive dispensa indireta (quando o empregado “dispensa” o patrão);
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Trabalhador resgatado da condição análoga à escravidão.

Dessa forma, desde o dia 11 de janeiro de 2024, o valor correspondente ao salário mínimo vigente, R$ 1.412,00.

COMUNICADO DO GOVERNO LULA

Recentemente o Governo Lula precisou emitir um comunicado afirmando que não anunciou o fim do seguro-desemprego a partir de 2025.

Questionado pelo portal Aos Fatos, o Ministério do Trabalho e Emprego negou a existência da proposta. A equipe econômica estuda revisões que podem alterar as regras do benefício, mas não houve qualquer anúncio sinalizando seu fim no ano que vem.

Em síntese, nas redes sociais, publicações com o conteúdo enganoso acumulavam cerca de 1.700 curtidas no Instagram e milhares de visualizações no TikTok. Os posts também circulam no WhatsApp, plataforma em que não é possível medir o alcance dos conteúdos

As pastas da Fazenda e do Planejamento e Orçamento também negaram que a medida esteja sendo estudada. Também não há nenhuma norma do tipo publicada no Diário Oficial da União.

Jamais houve menção na imprensa ou nos canais oficiais do governo de que o fim do benefício estaria sendo estudado — muito menos que a medida já tivesse sido decretada, como afirmam as peças enganosas.

QUANTAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO SÃO PAGAS?

O número de parcelas, assim como seus respectivos valores, acaba sendo definido pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O trabalhador recebe entre três e cinco parcelas de seguro-desemprego, dependendo de quanto tempo trabalhou antes da demissão.

Dessa forma, o trabalhador recebe três parcelas se tiver no mínimo 6 meses trabalhados; quatro parcelas se tiver no mínimo 12 meses; e cinco parcelas se trabalhou 24 meses ou mais.

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