Decisão do Governo Lula chega hoje (23) com veredito sobre fim do Saque-Aniversário do FGTS aos CLTs

Governo de Lula toma decisão sobre saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS é uma das opções mais populares entre os trabalhadores com carteira assinada que buscam uma forma de obter uma grana extra.

Porém, em 2024, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, iniciou discussões sobre a possibilidade de extinguir essa modalidade.

Nesta quinta-feira, 23, o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva confirmou uma decisão envolvendo a possibilidade do fim do saque-aniversário do FGTS.

Mas, afinal, qual é a decisão?

De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal CNN, o governo decidiu adiar a análise da proposta.

Desse modo, o saque-aniversário do FGTS continuará em vigor no ano de 2025.

Embora seja um desejo do ministro Luiz Marinho, a avaliação do governo é que propostas com grande impacto social devem ser discutidas com mais cautela, evitando decisões apressadas.

Além disso, agora, a prioridade do governo será avançar com novas opções de crédito para o setor privado.

Novo empréstimo

Durante as comemorações pelos 58 anos do FGTS, o ministro Marinho havia anunciado que enviaria ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário.

Na mesma ocasião, ele destacou que a proposta incluiria uma nova modalidade de empréstimo consignado voltado para trabalhadores com carteira assinada.

O texto deveria ser enviado ao Congresso até novembro, porém, isso não aconteceu e a discussão foi suspensa por um tempo.

Ainda assim, o governo segue avançando nas discussões sobre uma nova forma de crédito consignado com a colaboração do Ministério do Trabalho e da Casa Civil.

Saque-Aniversário do FGTS

Instituído pela Lei nº 13.932/2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do seu saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário.

Vantagens do Saque-Aniversário

• Acesso Antecipado: O trabalhador tem a oportunidade de acessar uma parte do seu FGTS anualmente, proporcionando uma ajuda financeira adicional;
• Facilidade: O saque pode ser realizado diretamente em agências da Caixa Econômica ou por meio do aplicativo do FGTS.

Desvantagens

Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Nesse cenário, ele poderá sacar apenas o valor referente ao saldo acumulado até o momento da rescisão, sem o adicional de 40% que a empresa paga como multa.

Como optar pelo Saque-Aniversário?

O trabalhador pode optar por essa modalidade diretamente pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.

Considerações Finais

Em suma, o Governo Federal decidiu adiar a discussão sobre o fim da modalidade saque-aniversário do FGTS.

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