Governo Lula comunica ultimato e MEIs terão até 31/05 para cumprir exigência

Saiba tudo sobre um ultimato no Governo Lula, com todos os MEIs precisando cumprir uma grande exigência em 2025

Nesta semana, os MEIs foram pegos de surpresa com uma grande exigência do Governo Lula. Desse modo, foi comunicado um ultimato para os empreendedores, que terão que cumprir o alerta até o dia 31 deste mês, causando uma grande repercussão nas redes sociais.

As informações são do portal Diário do Comércio, que divulgou a notícia na última quinta-feira (15). Agora, o time de especialistas no TV Foco traz os detalhes. Tudo de acordo com o informado pelo portal. Além disso, com a sua própria redação.

Sabendo disso, o governo federal confirmou que vai receber a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) somente até o dia 31 de maio.

Ou seja, essa declaração é obrigatória para todos os empreendedores que atuam sob o regime do MEI, já que é através desse documento que a Receita Federal saberá quais serão os rendimentos feitos por essa classe.

Além disso, é importante saber quais categorias precisam enviar a declaração:

• MEIs com faturamento, independentemente do valor;
• MEIs sem faturamento no ano;
• MEIs que deram baixa no CNPJ em 2024;
• MEIs com funcionários registrados.

Assim, toda a receita bruta total do ano-base, de 2024, precisa ser declarada, com o total de vendas de produtos e/ou prestação de serviços no ano-calendário anterior.

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Como declarar o MEI anual?

Ademais, por meio de um passo a passo simples, você pode fazer o serviço da seguinte maneira:

• A declaração se faz pelo site do Simples Nacional ou o Portal do Empreendedor (gov.br);
• Acesse “DASN-SIMEI — Declaração Anual para o MEI”;
• Informe o CNPJ da sua empresa;
• Escolha o ano-calendário da declaração;
• Preencha as informações de faturamento de cada atividade. Se não houve faturamento em alguma área, preencha com “0” (zero);
• Informe se teve empregado no período;
• Confira os dados e clique em “Transmitir”;
• Enfim, imprima e guarde o recibo da declaração.

Conclusões finais

Por fim, os brasileiros que são MEI foram pegos de surpresa com uma grande exigência do Governo Lula, visando a total regularização das suas pendências. Assim, é preciso que você se atente a todas as datas para não correr o risco de ficar com sérios problemas no futuro.