São Paulo e governo federal iniciam processo que poderá romper contrato da Enel
Os governos federal, do Estado de São Paulo e a Prefeitura da capital decidiram agir em conjunto para tirar a Enel da distribuição de energia em São Paulo.
Em reunião realizada nesta terça-feira, 16, no Palácio dos Bandeirantes, as três esferas entraram em acordo para solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica a caducidade do contrato da concessionária, que atende 24 municípios paulistas.
Para quem não sabe, catucar um contrato significa perder a validade ou o efeito.
O encontro foi liderado pelo governador Tarcísio de Freitas e contou com a presença do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
De acordo com a agência SP, o consenso foi claro: a Enel não consegue mais garantir um serviço contínuo e de qualidade à população.
Falhas recorrentes
Tarcísio de Freitas ainda reforçou que os apagões frequentes s a demora na retomada do fornecimento de energia evidenciam a incapacidade da empresa de cumprir o contrato.
De acordo com o governador, em sua visão, o quadro se agravou a ponto de já restar alternativa.
“O que a gente está concluindo é que é insustentável a situação da Enel em São Paulo. Ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema de reputação muito sério e deixa a população na mão de forma constante. Não há outra alternativa senão ir para a medida mais grave que existe no contrato de concessão que é a decretação de caducidade”, afirmou Tarcísio.
Em seguida, o governador citou o apagão iniciado em 9 de dezembro, que deixou cerca de 2,2 milhões de consumidores sem luz.
Em alguns casos, o restabelecimento da luz levou mais de cinco dias.
De acordo com Tarcísio de Freitas, episódios semelhantes ocorrem em 2023, 2024 e novamente em 2025.
União, estado e prefeitura
Em seguida, Tarcísio de Freitas ainda destacou que as três esferas do governo trabalham de forma alinhada para instruir o processo junto à Aneel.
A finalização do contrato tem efeitos importantes, como impedir qualquer tentativa de prorrogação antecipada do contrato da concessionária, segundo o governo.
Além disso, o governador apresentou ao ministro um histórico de interrupções no fornecimento desde 2019 e reforçou que análises de órgãos oficiais apontam o descumprimento dos padrões mínimos de qualidade.
Dados envolvendo a Enel
De acordo com dados do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a Enel reduziu em mais de 51% seu quadro de funcionários nos últimos cinco anos.
Relatórios da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) também apontam precarização da infraestrutura da rede elétrica.
Além disso, dos 11 planos de resultados firmados com a Aneel, sete foram reprovados, o que reforça o histórico de desempenho insatisfatório.
Já Ricardo Nunes avaliou a reunião como positiva e afirmou que ficou evidente a falta de estrutura e de compromisso da empresa, especialmente em momentos de eventos climáticos extremos.
De acordo com o prefeito, o pedido busca proteger os moradores da capital e da região metropolitana que enfrentam longos períodos sem energia elétrica e prejuízos diretos no dia a dia.
Governo federal apoia projeto
O ministro Alexandre Silveira reforçou a união entre entes federais e defendeu rapidez na análise do caso.
“Estamos completamente unidos para que se inicie um processo de caducidade”, disse o ministro.
Histórico de reclamações
Por fim, entre 2024 e 2025, a Enel liderou o ranking de reclamações mensais na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas.
Nos últimos sete anos, a empresa acumulou mais de R$ 400 milhões em multas, sem apresentar melhora efetiva na qualidade do serviço.