Previdência para funcionários com altos cargos não tinha regras claras e mudança foi determinada
O Bradesco é um dos maiores bancos do Brasil. Com agências espalhadas pelo país, uma grande decisão envolvendo a instituição foi feita e você pode ser afetado.
Na última terça-feira, 04, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais tomou sua decisão por unanimidade.
Em suma, o Carf definiu que os pagamentos feitos para a previdência complementar de diretores e superintendentes do Banco Bradesco não têm natureza previdenciária.
Isso porque, a Carf analisou que a natureza é remuneratória e que o valor deverá ser declarado no Imposto de Renda.
A analise foi feita a partir dos aportes suplementares no plano de previdência recebidos pelos funcionários em cargos mais altos do Banco Bradesco.
De acordo com a fiscalização, o plano empresarial oferecido a esses funcionários não tinha regras claras.
Desse modo, os funcionários possuíam a liberdade de resgatar valores altos, o que não deveria acontecer.
O fundo tem o objetivo de manter uma renda similar a quando estavam trabalhando no momento em que os funcionários realizassem sua aposentadoria.
Logo do Banco Bradesco (Foto: Reprodução / Internet)
DEPOIMENTO DE PROCURADORA
A procuradora Patrícia Amorim, representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, apontou que o plano do Banco Bradesco não tem limite específico.
Além disso, os valores eram muito altos e, as vezes, maiores que o salário anual dos trabalhadores.
“Eram resgates periódicos, via de regra em janeiro do ano seguinte [em que os aportes eram feitos no plano de previdência], em montantes vultuosos”, disse Patrícia Amorim. que continuou:
“Em razão dos resgates serem frequentes, inclusive da parte depositada pela própria empresa, eu entendo que esse plano não se trata de um plano de previdência complementar”, disse a representante.
O processo tramita com o número 16327.001612/2010-57. Vale dizer que até o momento desta publicação, o Banco Bradesco não se manifestou.
Bradesco (Foto: Reprodução/ Internet)
COMO FALAR COM O BRADESCO?
Uma das dúvidas mais frequentes dos clientes é como contatar o Banco Bradesco pelo celular. Para isso, os números são:
- 4002 0022. Outras regiões
- 0800 570 0022. Acesso do exterior.
- 55 11 4002 0022. Deficiência Auditiva/Fala.
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Banco Bradesco – Foto Reprodução Internet
Bradesco (Foto: Reprodução/ Internet)