Descubra quem pode se aposentar pelo INSS mesmo sem carteira de trabalho, usando apenas um certificado de exercício. Veja os detalhes

Nem todo mundo que tem direito à aposentadoria pelo INSS precisa ter uma carteira de trabalho assinada. É o caso de muitos trabalhadores indígenas que vivem da atividade rural e podem comprovar seu tempo de serviço de outra forma.

Dessa forma, existe a chamada Certidão de Exercício de Atividade Rural Indígena (CEAR), que é um documento oficial que abre as portas para benefícios previdenciários sem que seja necessário o registro formal em carteira.

Assim como acontece com outros segurados especiais, os indígenas que trabalham na agricultura, pesca artesanal, extrativismo ou artesanato rural precisam seguir as regras previstas na legislação.

De acordo com o INSS, no caso da aposentadoria rural, a Previdência exige 15 anos (180 meses) de atividade comprovada e idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Aposentadoria especial aos indígenas

Segundo o INSS, a CEAR é emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pode ser solicitada por quem comprovar o exercício da atividade, independentemente do local onde vive, seja em aldeias ou em áreas urbanas.

De acordo com o Caderno de Previdência Social para os Povos Indígenas, essa certificação é uma forma de garantir o acesso a um direito básico que muitas vezes é negado por falta de documentação formal para esse grupo.

Como pedir a CEAR?

O primeiro passo é procurar a unidade da Funai mais próxima. Assim, é preciso apresentar RG, CPF e documentos que provem o trabalho rural ou artesanal, seja individualmente ou em regime de economia familiar.

Entre os comprovantes aceitos estão:

• Documentos emitidos pela Funai;
• Certidão de nascimento dos filhos;
• Registros de participação em programas de incentivo à produção rural;
• Comprovantes de atendimento no sistema de saúde;
• Certidões de união estável, casamento, tutela ou curatela;
• Registros cartorários, eleitorais, militares ou escolares;
• Participação em associações ou representações indígenas;
• Recibos de compra de insumos agrícolas ou recebimento de sementes, ferramentas e mudas da Funai;
• Comprovantes de empréstimos ou programas de fomento rural, extrativista ou de pesca artesanal;
• Publicações em jornais, boletins ou outros veículos de informação.

Os servidores da Funai podem lançar diretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) o período de atividade rural do indígena, garantindo que ele entre na contagem para a aposentadoria e outros benefícios.

Por fim, veja: Aposentadoria de R$8 mil por mês: Como receber pelo INSS?

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