Confira direitos do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura o pagamento de um salário mínimo mensal, atualmente em R$ 1.621, para idosos com 65 anos ou mais e também para pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda.
No entanto, poucos sabem que quem recebe o BPC também tem acesso a outros direitos importantes que ajudam a reduzir despesas básicas e ampliar o acesso a serviços públicos.
Desse modo, reunimos três direitos importantes que os beneficiários possuem além do valor mensal de um salário mínimo.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Um dos principais benefícios extras para quem recebe o BPC é a Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse programa concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
De acordo com o governo federal, famílias que se enquadram na Tarifa Social podem ter gratuidade nos primeiros 80 kWH consumidos por mês.
O programa garante o desconto de 11,8% para famílias que possuem o consumo mensal de até 120 kWh.
Desse modo, o benefício ajuda a reduzir significativamente as despesas domésticas, especialmente para idosos que vivem apenas com o valor do BPC.
Tarifa Social de Água e Esgoto
Outro direito importante é a Tarifa Social de Água e Esgoto, que oferece desconto de cerca de 50% nas tarifas para famílias de baixa renda.
De acordo com o governo, o benefício costuma valer para o consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês, embora algumas cidades podem oferecer condições ainda mais vantajosas.
Atualmente, a concessão desse desconto pode ocorrer de forma automática. Isso porque, as empresas utilizam informações do CadÚnico e do sistema do BPC para identificar quem tem direito.
Prioridade em programas e serviços sociais
Além disso, quem recebe o BPC também é considerado público prioritário em diversas políticas públicas.
Ou seja, os beneficiários podem ter acesso facilitado a serviços oferecidos pela rede de assistência social, como:
- Atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
- Apoio especializado no CREAS
- Participação em centros-dia e programas de convivência para idosos
- Inclusão em outros programas de proteção social
Quem pode receber o BPC?
Para ter direito ao benefício, é necessário:
- Ter 65 anos ou mais no caso dos idosos ou possuir deficiência comprovada
- Possuir renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo (R$ 405,25)
- Estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados
- Ter CPF de todos os membros da família cadastrados
- Possuir registro biométrico em bases oficiais
- Residir no Brasil
Como solicitar o BPC?
O pedido pode ser feito pelos canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social:
- Telefone 135
- Site ou aplicativo Meu INSS
- Diretamente em uma agência da Previdência Social
O BPC pode ser acumulado com outros benefícios?
De acordo com o governo federal, o BPC não acumula com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego.
No entanto, a legislação permite que o beneficiário receba o BPC junto com outros auxílios, como:
- Benefícios de assistência médica
- Pensões especiais de caráter indenizatório
- Programas de transferência de renda
Regras importantes
Por fim, diferentes das aposentadorias do INSS, o BPC não paga o 13º salário e não gera pensão por morte.