Atenção! Existem alguns motivos que cortam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e você precisa estar atento; veja detalhes
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) tem si importantíssimo na vida de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Criado principalmente para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, o benefício garante uma renda mensal que muitas vezes representa a única fonte de renda da família.
Devi a isso, é importante saber que o pagamento não é vitalício e pode ser suspenso ou cancelado caso determinadas regras deixem de ser cumpridas.
Assim, segundo informações do portal JusBrasil, para continuar recebendo o benefício, o INSS realiza avaliações diárias e verifica se o beneficiário ainda atende aos critérios exigidos pela lei. Portanto, existem quatro situações principais que podem levar ao corte do BPC. Confira:
1 – Deixar de cumprir os requisitos do benefício
O BPC é concedido mediante o cumprimento de requisitos específicos relacionados à renda familiar e à condição do beneficiário. Caso essas condições deixem de existir, o benefício poderá ser cancelado.
Além disso, em caso de falecimento do beneficiário, o pagamento é encerrado imediatamente. Nessa situação, a família deve informar o ocorrido ao INSS, pois os valores depositados após o óbito não podem ser movimentados por terceiros.
2 – Não atualizar o CadÚnico
A falta de atualização do Cadastro Único (CadÚnico) é uma das razões mais frequentes para a suspensão do benefício. O cadastro é obrigatório para a concessão e manutenção do BPC e deve ser atualizado, no mínimo, a cada dois anos.
Além disso, qualquer alteração na composição familiar, renda, endereço ou situação dos moradores da residência deve ser informada antes desse prazo. Quando o cadastro permanece desatualizado, o INSS pode identificar a pendência e notificar o beneficiário para regularizar a situação. Caso isso não seja feito, o pagamento poderá ser suspenso.
3 – Irregularidades no cadastro ou na documentação
O benefício também pode ser cancelado quando o INSS identifica inconsistências ou fraudes durante as revisões. Informações incorretas, documentos falsificados, adulterados ou qualquer tentativa de omitir dados podem resultar não apenas na perda do benefício, mas também em responsabilização legal.
Atualmente, os órgãos públicos realizam cruzamentos de informações com frequência, o que facilita a identificação de irregularidades. Por isso, é fundamental manter todos os dados atualizados e fornecer informações verdadeiras durante os processos de cadastro e revisão.
4 – Pessoa com deficiência exercer atividade remunerada
Quando a pessoa com deficiência beneficiária do BPC passa a exercer atividade remunerada, seja por meio de emprego formal, sociedade em empresa ou registro como Microempreendedor Individual (MEI), o benefício pode ser suspenso.
Entretanto, caso essa atividade seja encerrada e o beneficiário não tenha direito a outro benefício previdenciário, poderá solicitar a reativação do BPC, desde que continue atendendo aos critérios exigidos pela legislação.
Mantenha o CadÚnico atualizado
A atualização do CadÚnico deve ser realizada pelo responsável familiar, que precisa ter pelo menos 16 anos de idade. O procedimento é feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
É necessário apresentar documentos pessoais de todos os moradores da residência, comprovante de endereço, comprovantes de renda e outros documentos que possam ser solicitados. Informações como casamento, divórcio, nascimento de filhos, falecimento de familiares, mudança de endereço ou alteração de renda também devem ser comunicadas.
Embora o BPC possa ser suspenso ou cancelado, o INSS normalmente não realiza esse procedimento sem aviso prévio. O beneficiário costuma ser notificado e recebe prazo para corrigir pendências ou apresentar defesa. Caso discorde da decisão, ainda é possível recorrer administrativamente ou buscar seus direitos na Justiça com o auxílio de um profissional especializado.
