BPC e Bolsa Família não recebem o 13º salário
O 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada, além de aposentados e pensionistas do INSS. Todos os anos, o benefício ajuda milhões de brasileiros a reforçar o orçamento, mas uma dúvida surge: quem recebe o BPC ou o Bolsa Família tem direito? A resposta é não.
BPC tem direito ao 13º salário?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoa idosa com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência de qualquer idade de baixa renda.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
De acordo com o governo federal, justamente por ter caráter assistencial, ele não inclui o pagamento do 13º salário e também não gera pensão por morte.
Bolsa Família recebe o 13º salário?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) esclarece que o programa não possuí 13º salário.
Desse modo, o Bolsa Família garante apenas o valor mínimo de R$ 600 por família, além dos adicionais que variam conforme a composição familiar, como:
- R$ 150 por criança de até 6 anos
- R$ 50 para gestantes
- R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos
- R$ 50 por bebê até seis meses
O pagamento é mensal e não inclui parcela extra no fim do ano, de acordo com o governo federal.
Quem tem direito ao 13º salário?
De acordo com a Lei 4.090/1962, recebem o abono:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
- Trabalhadores rurais com registro formal
- Empregados domésticos formalizados
- Aposentados e pensionistas do INSS
Quando o 13º salário é pago?
O pagamento ocorre em duas parcelas obrigatórias.
Primeira parcela:
- Deve ser paga até 30 de novembro
- Corresponde a 50% do salário bruto
- Não tem descontos do INSS e Imposto de Renda
Segunda parcela:
- Deve ser paga até 20 de dezembro
- Inclui os descontos de INSS e Imposto de Renda, quando aplicável
Como calcular o valor?
O cálculo varia de acordo com os meses trabalhados. A regra geral determina o pagamento de 1/12 do salário para cada mês trabalhado.
- Trabalhou 12 meses? Recebe o valor integral, sem contar os descontos obrigatórios
- Trabalhou menos tempo? Recebe proporcional, sem contar os descontos obrigatórios
Além disso, o abono considera no cálculo: horas extras, adicional noturno e comissões.
Quando o INSS vai pagar o 13º salário?
Por fim, até o momento, o governo federal não confirmou se vai antecipar o 13º salário.
Desde 2020, o governo adota a antecipação para o primeiro semestre, geralmente entre abril e maio. Desse modo, a expectativa cresce.
Porém, caso não haja a antecipação, o calendário oficial prevê:
- Primeira parcela entre agosto e setembro
- Segunda parcela entre novembro e dezembro
Tópicos nesse artigo: