Saiba como pagar o INSS sendo dona de casa, valores atualizados, código de contribuição e como garantir aposentadoria
Cuidar da casa, da família e da rotina de todo mundo também é trabalho. Só que, diferente do emprego com carteira assinada, essa dedicação não garante aposentadoria automática. Porém, a dona de casa pode, sim, pagar o INSS por conta própria e assegurar um futuro mais tranquilo.
Ao contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo sem ter renda, é possível ter direito à aposentadoria e a outros benefícios importantes. E em muitos casos, pagando um valor bem acessível.
Dona de casa pode mesmo contribuir?
Pode, e isso é mais comum do que muita gente imagina. De acordo com o portal JusBrasil, a dona de casa entra como segurada facultativa, que é a pessoa que não tem trabalho remunerado, mas decide contribuir para garantir proteção previdenciária.
Isso vale para quem se dedica exclusivamente ao lar, para quem está desempregada ou até para estudantes que ainda não trabalham. Aliás, existe uma opção pensada justamente para quem é de baixa renda. Nessa modalidade, a contribuição é de apenas 5% do salário mínimo.
Mas é preciso cumprir duas exigências simples:
- Não ter nenhuma renda própria, nem formal nem informal
- Estar com o Cadastro Único atualizado
O Cadastro Único é feito no CRAS da sua cidade. Sem ele, não é possível pagar com a alíquota reduzida. Dessa forma, se o salário mínimo estiver em R$ 1.621, o valor mensal será de R$ 81.05. É um investimento pequeno perto da segurança que traz no futuro.
Agora, se houver qualquer tipo de renda, como vender doces, fazer unhas ou prestar algum serviço, mesmo que de vez em quando, já não é possível pagar os 5%. Nesse caso, a contribuição passa a ser de 11% ou 20%.
Como começar a pagar o INSS sendo dona de casa?
O caminho é simples e pode ser resolvido sem burocracia complicada. Veja:
- Primeiro, faça ou atualize o Cadastro Único no CRAS
- Depois, gere seu NIT caso ainda não tenha. Isso pode acabar sendo feito no site Meu INSS ou pelo telefone 135
- Em seguida, escolha o código correto da guia
- Código 1929 para dona de casa de baixa renda
- Código 1473 para facultativa que paga 11%
- Por fim, é só emitir a guia e pagar todo mês. Dá para fazer isso pelo aplicativo do banco, sem sair de casa.
Quais direitos a dona de casa passa a ter?
Ao manter as contribuições em dia, a dona de casa passa a ter direito a benefícios importantes:
- Aposentadoria por idade aos 62 anos, com o tempo mínimo exigido
- Salário-maternidade
- Auxílio por incapacidade temporária
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Pensão por morte para os dependentes
- Auxílio-reclusão, se cumprir as regras
Mesmo pagando 5%, esses direitos são garantidos. A única diferença é que essa modalidade não permite aposentadoria por tempo de contribuição.
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