Confira os principais direitos de idosos no Brasil
No Brasil, quem completa 60 anos passa a ser oficialmente considerado idoso e, com isso, ganha acesso a uma série de direitos garantidos por lei.
O principal marco legal é o Estatuto do Idoso, que reforça garantias previstas na Constituição e amplia a proteção dessa parcela da população.
De forma geral, esses direitos valem para todos a partir dos 60 anos, porém, algumas regras têm exceções importantes.
Em algumas cidades, benefícios como gratuidade no transporte público urbano e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) exigem idade mínima de 65 anos.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Prevista na Constituição, o BPC garante um salário mínimo, atualmente em R$ 1.621, mensal ao idoso com 65 anos ou mais de baixa renda.
O benefício também é válido para pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade de baixa renda.
De acordo com o governo federal, para ter direito a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Direito à pensão alimentícia
Pais idosos podem solicitar na Justiça pensão dos filhos, cônjuge ou companheiro, caso comprovem necessidade.
A própria Constituição determina que os filhos maiores têm o dever de amparar os pais na velhice, especialmente em situações de doença ou dificuldade financeira.
Isenção do Imposto de Renda
Além disso, aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito a uma faixa extra de isenção no Imposto de Renda.
Na prática, isso permite receber um valor mensal maior livre de tributação, somando a isenção comum com a adicional destinada aos idosos.
Os idosos também possuem prioridade na restituição, quando aplicável.
Atendimento preferencial
Serviços públicos e privados devem oferecer atendimento prioritário aos idosos. E quem possuí mais de 80 anos recebe prioridade ainda maior.
No Sistema Único de Saúde (SUS), idosos com dificuldade de locomoção podem receber atendimento em casa, de acordo com o portal Instituto Claro.
Transporte público gratuito
Idosos com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade no transporte público urbano. Mas, em muitas cidades, o benefício ocorre a partir de 60 anos.
Já no transporte interestadual, idosos a partir de 65 anos de baixa renda possuem a gratuidade. O benefício funciona assim:
- Empresas devem oferecer duas vagas gratuitas para idosos que se enquadrem nas regras
- Caso ocupadas, a empresa deve oferecer desconto de, no mínimo, 50% na passagem
Porém, fica o alerta: para a gratuidade no transporte interestadual é necessário ter a Carteira da Pessoa Idosa.
Vagas e assentos exclusivos
Além disso, o Estatuto do Idoso garante:
- 10% dos assentos em transportes coletivos reservados para o idoso
- 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados
Medicamentos gratuitos
Idosos também possuem o direito de receber medicamentos gratuitamente, especialmente os de uso continuo.
O programa Farmácia Popular também oferece remédios com desconto ou sem custo em farmácias credenciadas.
Prioridade em processos judiciais
Pessoas com 60 anos ou mais têm prioridade na tramitação de processos na Justiça, em qualquer instância.
Meia-entrada
Por fim, idosos pagam pelo menos 50% do valor em ingressos para atividades culturais, esportivas e de lazer.