Aposentados e pensionistas com doenças graves podem garantir isenção do Imposto de Renda
Primeiramente, a legislação brasileira garante um benefício importante para aposentados e pensionistas que enfrentam determinadas doenças gravas: a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões.
Esse direito está previsto na Lei 7.713/88 e pode representar um alívio significativo no orçamento de quem já convive com despesas médicas e tratamentos.
Em 2026, o pedido pode ser feito de forma digital, pelo portal Gov.br., o que torna o processo mais rápido e acessível para milhões de brasileiros.
Desse modo, reunimos um guia completo para você entender quem tem direito, quais documentos são necessários e como solicitar o benefício.
O que é a isenção do Imposto de Renda para aposentados?
A isenção do Imposto de Renda permite que aposentados, pensionistas e anistiados políticos deixem de pagar o tributo sobre seus rendimentos previdenciários quando possuem determinadas doenças graves previstas em lei.
De acordo com o governo federal, o benefício é concedido após a análise do órgão responsável, como o DECIPEX e depende da comprovação da doença por meio de laudo médico e exames.
Além disso, em alguns casos, também é possível solicitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos anos.
Quem pode solicitar o benefício?
Podem pedir a isenção do Imposto de Renda: aposentados, pensionistas, anistiados políticos e militares vinculados a órgãos extintos.
No entanto, para ter direito, o solicitante precisa comprovar que possuí uma das doenças previstas na legislação.
A Lei 7.713/88 traz uma lista de doenças graves que permite a concessão da isenção. Por exemplo:
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
Como solicitar a isenção do Imposto do Renda?
De acordo com o governo federal, o contribuinte pode solicitar a isenção online. Basta seguir esse passo a passo:
- Fazer solicitação
Primeiramente, o interessado deve acessar o portal Gov.br., preencher o requerimento e anexar os documentos necessários.
Após enviar a solicitação, o órgão responsável analisará o pedido.
- Acompanhar o andamento do pedido
Em seguida, o solicitante pode acompanhar o processo da análise diretamente pelo portal Gov.br.
Caso haja pendências ou necessidade de documentos adicionais, o sistema também envia notificações por e-mail.
- Receber o resultado
Desse modo, quando a análise for concluída, o aposentado receberá a resposta informando se o pedido foi aprovado ou negado.
Documentos necessários para solicitar
Além disso, para dar entrada no pedido, é preciso reunir alguns documentos básicos:
- Documento de identificação oficial com foto e CPF
- Comprovante de residência
- Laudo médico atualizado
- Exames médicos que comprovem a doença
O tempo de análise pode variar de acordo com o órgão responsável e a demanda de solicitações.