Veja como o MEI pode garantir aposentadoria e outros 4 benefícios do INSS em 2026. Entenda regras e todos os detalhes
Ser Microempreendedor Individual (MEI) é uma das formas mais simples de trabalhar por conta própria sem ficar na informalidade no Brasil. É a categoria criada pelo governo para quem trabalha sozinho, tem um pequeno negócio e fatura até o limite permitido por ano.
Ao se cadastrar, a pessoa passa a ter CNPJ, pode emitir nota fiscal e paga impostos de forma simplificada. Mas o MEI não serve apenas para regularizar o negócio. Ao pagar a contribuição mensal, o microempreendedor também passa a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isso garante acesso a benefícios importantes, como aposentadoria e mais alguns auxílios. Aliás, a seguir, vamos mostrar quais benefícios previdenciários os MEI possuem direito além da aposentadoria e mais alguns detalhes sobre a categoria do microempreendedor.
Contribuição mensal do MEI ao INSS
De acordo com as informações divulgadas pelo governo federal valor pago pelo MEI é baixo se comparado a outras formas de contribuição. A parte destinada ao INSS corresponde a 5% do salário mínimo. Em 2026, o valor acompanha o salário mínimo vigente de R$ 1.621. Assim, pagando R$ 81,05.
Além da contribuição para a Previdência, o MEI paga um pequeno valor de imposto, que já vem junto na mesma guia. Quem trabalha com comércio ou indústria paga ICMS. Quem presta serviços paga ISS. O pagamento é feito por meio do DAS, que vence todo mês no valor de R$ 87,05, dependendo da atividade.
Aposentadoria do MEI em 2026
Ao pagar em dia, o MEI garante direito à aposentadoria por idade. Para isso, é preciso cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS e a idade mínima prevista na regra atual.
É importante saber que quem contribui com 5% do salário mínimo terá direito a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. Se a pessoa quiser se aposentar por tempo de contribuição ou receber valor maior, pode complementar a contribuição pagando uma diferença.
Mais 4 benefícios que o MEI tem direito
Além da aposentadoria, o MEI também pode receber outros benefícios do INSS, sendo eles:
- Auxílio por incapacidade temporária: pago quando o microempreendedor fica doente ou sofre acidente e precisa se afastar do trabalho por um período.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: concedida quando a pessoa não pode mais trabalhar de forma definitiva por causa de doença ou acidente.
- Salário-maternidade: garantido para a MEI em caso de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, desde que cumpra o período mínimo de contribuição.
- Pensão por morte: se o MEI falecer, os dependentes podem receber pensão, desde que ele estivesse contribuindo ou dentro do período de qualidade de segurado.
Como se tornar MEI?
Para ser registrado como MEI, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o programa visa regularizar a situação de profissionais informais. Para ser MEI, é necessário:
- Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Veja o passo a passo de como se cadastrar:
- Acessar o Portal do Empreendedor
- Selecione o tema “Quero Ser”
- Acesse o card “Formaliza-se”
- Informe a Conta de acesso ao gov.br
- Preencha o formulário de inscrição de MEI
- Assinale as declarações
- Finalize
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