INSS pode conceder aposentadoria por incapacidade permanente sem carência
O INSS exige o período mínimo de carência para se aposentar. No entanto, é possível garantir um benefício sem precisar cumprir o tempo através da aposentadoria por incapacidade permanente.
Em regras, quem pede benefícios por incapacidade precisa cumprir o período mínimo de 12 meses de carência. Porém, a legislação prevê excessões importantes.
De acordo com informações do G1, quando o segurado é diagnosticado com determinadas doenças graves, o INSS pode conceder o benefício mesmo sem cumprir a carência mínima.
Ou seja, o trabalhador pode receber o benefício por incapacidade temporária ou até mesmo a aposentadoria por incapacidade permanente desde que apresente documentação médica que comprove a condição.
Quais são as doenças que dispensam a carência no INSS?
A legislação previdenciária estabelece uma lista de doenças consideradas graves. São elas:
- tuberculose ativa
- hanseníase
- transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental
- neoplasia maligna
- cegueira
- paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson
- espondilite anquilosante
- nefropatia grave
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
- contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- hepatopatia grave
- esclerose múltipla
- acidente vascular encefálico (agudo)
- abdome agudo cirúrgico
Se o trabalhador for diagnosticado com alguma dessas condições, ele poderá solicitar o benefício mesmo que ainda não tenha completado um ano de contribuição ao INSS.
Desse modo, é essencial apresentar:
- Laudos médicos
- Exames que comprovem a doença
- Receitas médicas
- Atestado indicando afastamento do trabalho
Diferença entre auxílio por incapacidade e aposentadoria por invalidez
Existem dois tipos principais de benefícios para esses casos:
- Benefício por incapacidade temporária
Conhecido anteriormente como auxílio-doença, é pago quando o trabalhador fica impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias, mas ainda tem chances de recuperação.
Ou seja, trata-se de um afastamento temporário do serviço, com previsão de retorno.
- Aposentadoria por incapacidade permanente
Esse benefício ocorre quando a perícia médica conclui que o segurado não tem condições de voltar ao trabalho de forma definitiva.
Nessa situação, o trabalhador passa a receber a aposentadoria por incapacidade permanente.
Como solicitar o benefício no INSS?
Para realizar o pedido, é necessário seguir esses passos:
- Primeiramente, acesse o site ou aplicativo do Meu INSS
- Em seguida, procure pelo serviço “Benefício por incapacidade”
- Solicite o agendamento da perícia médica
Após o pedido, o sistema marcará data, horário e local da perícia. No dia da avaliação, o segurado deve levar todos os documentos médicos que comprovem a doença.
Informações importantes antes de solicitar
De acordo com o governo federal, algumas regras podem influenciar a concessão do benefício:
- Doença já existente
Quem entra para a Previdência já com uma doença que geraria incapacidade não tem direito ao benefício, exceto quando ocorre agravamento.
- Fim do benefício
A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser encerrada se:
- O segurado recuperar a capacidade de trabalho
- Retornar ao mercado de trabalho
- Falecimento
- Revisão periódica
Além disso, a lei determina que o aposentado passe por reavaliação médica a cada dos anos para confirmar se a incapacidade continua.
No entanto, alguns segurados são dispensados dessa revisão, como:
- Pessoas com 60 anos ou mais
- Segurados com 55 anos ou mais e pelo menos 15 anos recebendo o benefício
- Beneficiários diagnosticados com HIV/AIDS
Adicional de 25% no valor da aposentadoria
Por fim, o aposentado pode receber um aumento de 25% no valor do benefício caso precise de ajuda permanente de outra pessoa para atividades do dia a dia, como alimentação, locomoção ou cuidados pessoais.