Prefeitura de São Paulo reune informações sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Em 2026, idosos de baixa renda podem ter direito a um auxílio mensal equivalente a um salário mínimo (R$ 1.621) devido ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa assistencial pago pelo INSS.

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Para ajudar os moradores da capital paulista, a Prefeitura de São Paulo reuniu um guia com orientações práticas para quem deseja solicitar o benefício.

Apesar de ser um programa nacional, o município disponibilizou informações específicas ao portal de atendimento para facilitar o processo para os paulistas.

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O que é o BPC e quem pode receber?

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e assegura o pagamento de um salário mínimo para:

  • Idosos com 65 anos ou mais de baixa renda
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que tenham impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo

O beneficiário não precisa contribuir para o INSS para receber o auxílio, já que se trata de um benefício assistencial.

Porém, existem duas regras importantes: o BPC não paga o 13º salário e não gera pensão por morte para dependentes.

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Quais as regras do BPC?

Para garantir o BPC, o valor por pessoa da família deve ser menor que 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 1.621).

Esse cálculo considera todas as pessoas que vivem na mesma residência.

Como solicitar o BPC?

O cidadão possuí três alternativas para solicitar o benefício: aplicativo Meu INSS, agências do INSS ou telefone 135.

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Para solicitar o benefício, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identidade e CPF do requerente
  • Formulários preenchidos e assinados conforme a situação do solicitante
  • Documento de identificação do representante legal, caso exista
  • Procuração, quando o pedido for feito por representante
  • Comprovação de residência no Brasil

Além disso, o solicitante precisa:

  • Ser brasileiro nato, naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa
  • Não receber outro benefício da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão

Cadastro obrigatório no CadÚnico

Antes de pedir o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Famílias que já estão registradas precisam garantir que o cadastro esteja atualizado há no máximo dois anos. Isso porque, sem a atualização, o pedido pode ser negado.

Por fim, quem tiver dúvidas pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. No local, profissionais ajudam a:

  • Verificar se a família atende aos critérios do programa
  • Calcular a renda familiar
  • Orientas sobre preenchimento de formulários
  • Atualizar o CadÚnico

Moradores de São Paulo podem agendar um atendimento social através do Portal de Atendimento SP 156.