Aposentados e pensionistas do INSS possuem até o dia 20 de março para contestar descontos indevidos
Aposentados e pensionistas possuem até o dia 20 de março para contestar descontos associativos feitos sem autorização em seus benefícios. Essa etapa é fundamental para garantir o ressarcimento, visto como bônus para muitos.
Mesmo após o prazo, quem tiver direito ainda poderá aderir ao acordo de ressarcimento. Porém, fazer a contestação dentro do prazo é necessária.
Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?
De acordo com o governo federal, podem aderir ao acordo:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis
- Quem recebeu resposta considerada irregular, como assinatura falsificada ou gravação de áudio em vez de documentos
- Pessoas que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores
Passo a passo para solicitar o ressarcimento do INSS
- Conteste o desconto: o beneficiário pode realizar o procedimento pelo Meu INSS, pela central 135 ou nas agências dos Correios até 20 de março de 2026
- Aguarde a resposta da entidade: o prazo de retorno é até 15 dias úteis
- Sem resposta: caso a entidade não responda, o sistema libera automaticamente a opção para aderir ao acordo
- Resposta irregular: se a resposta apresentar problemas, o INSS também libera a adesão ao ressarcimento
- Aceite o acordo: a adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS?
Para aderir a proposta pelo aplicativo, o beneficiário deverá:
- Primeiramente, entrar no aplicativo
- Em seguida, clicar em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”
- Por fim, é só ir até o último comentário e marca “Sim” em “Aceito Receber”
Milhões já aderiram a devolução
De acordo com o governo federal, até agora 6,3 milhões de beneficiários já contestaram os descontos.
Desses, 4,3 milhões aderiram ao acordo e receberam os valores. Porém, 799.186 ainda podem solicitar o ressarcimento administrativo.
Até o momento, o governo desembolsou R$ 2,94 bilhões. Depois que o acordo é aceito, o pagamento costuma cair na mesma conta do benefício em até três dias úteis.
Atendimento facilitado para idosos e comunidades
Além disso, alguns grupos têm acesso simplificado ao ressarcimento. São eles:
- Idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas recebem o valor automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão
- Populações ribeirinhas podem resolver a situação por meio das unidades do PrevBarco
Atenção para golpes
Por fim, o INSS alerta para tentativas de fraude envolvendo o ressarcimento:
- O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais
- Não pede para instalar aplicativos
- Não cobra taxas para liberar o pagamento
- Não utiliza intermediários para o processo