Inúmeros idosos podem garantir isenção do IPTU, desde que se enquadrem nas regras
A isenção do IPTU pode avaliar o orçamento de inúmeros idosos. No entanto, o benefício não é automático apenas por causa da idade.
Cada prefeitura estabelece regras próprias, que envolvem renda mensal, valor do imóvel, finalidade de uso e até mesmo quantidade de propriedades em nome do cidadão.
Desse modo, quem tem 60 anos ou mais precisa conferir exigências do município onde mora e cumprir os critérios dentro do prazo estipulado.
A seguir, veja como funciona em algumas das principais cidades do país e como fazer o pedido da isenção do IPTU corretamente.
Isenção do IPTU em São Paulo
Na cidade de São Paulo, aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia podem solicitar a isenção total ou parcial do IPTU.
Em 2026, a ampliação do benefício passou a considerar o novo valor salário mínimo, atualmente em R$ 1.621, o que permite que mais contribuintes se enquadrassem na regra.
De acordo com a Prefeitura, pode solicitar o benefício:
- Aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
- Declarar que não possuí outro imóvel em nenhum município do país
- Utilizar o imóvel exclusivamente como residência
- Ter renda mensal de até 3 salários mínimos para isenção total
- Ter renda mensal de 3 até 5 salários mínimos para isenção parcial
- Ser proprietário do imóvel
- O imóvel deve ter valor venal de até R$ 1.749.182,00
Como solicitar a isenção de IPTU em São Paulo?
O pedido deve ser feito até 31 de dezembro pelo Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA), disponível no site oficial da prefeitura.
Após realizar o requerimento eletrônico, o idoso deve ficar atento aos prazos:
- Até o último dia útil do exercício em que ocorreu o fato gerador ou
- Em até 30 dias após a publicação do resultado no Diário Oficial da Cidade
Além disso, é obrigatório anexar ao processo administrativo a cópia do resultado do processo eletrônico emito pelo SIIA.
Outras cidades também garantem o benefício
No entanto, não é apenas São Paulo que garante o benefício. Cidades como Rio de Janeiro e Brasília também oferecem a isenção.
No Rio de Janeiro, a isenção está vinculada ao valor venal do imóvel, conforme a Lei nº 6.250/2017. Têm direito ao benefício:
- Imóveis residenciais com valor venal de até R$ 74.471,00
- Imóveis não residenciais com valor venal de até R$ 32.498,00
- Terrenos não edificados com valor venal de até R$ 50.099,00
Já no Distrito Federal, idosos também podem conquistar a isenção do IPTU, desde que cumpras esses critérios:
- Ter 60 anos ou mais e ser aposentado ou pensionista
- Possuir renda familiar de até 2 salários mínimos
- Ser proprietário de apenas um imóvel residencial
- O imóvel deve ter até 120 m² de área construída
Além disso, o governo concede isenção automática para imóveis com valor venal de até R$ 120.000,00.
Como solicitar a isenção de IPTU para idosos?
Por fim, para garantir a isenção do IPTU, o idoso deve seguir um passo a passo básico:
- Verifique as regras do seu município
Primeiramente, cada prefeitura define critérios próprios. Consulte o site oficial do seu município.
- Separe a documentação
Normalmente, a prefeitura exige os seguintes documentos:
- Documento de identidade e CPF
- Comprovante de aposentadoria ou pensão
- Comprovante de renda
- Comprovante de residência
- Documento do imóvel
- Faça o pedido
O pedido pode ser feito online ou presencialmente, dependendo da cidade.
Além disso, a maioria dos municípios exige que o pedido seja feito dentro do exercício fiscal vigente.