Você sabe como funciona o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, do INSS?
Antes de mais nada, é muito importante explicar que esse se trata de um benéfico regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Assim, acaba sendo um benefício assistencial pago pelo INSS que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover sua própria subsistência.
A saber, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas também não paga 13º salário e não gera direito a pensão por morte. Mas, ele acaba sendo atualmente um dos mais importantes instrumentos de proteção social e redução da pobreza no Brasil. Ele garante a dignidade de pessoas com deficiência e idosos em situação de extrema vulnerabilidade.
Para ter direito, a renda familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, além da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Beneficiários do BPC podem, em muitos casos, receber simultaneamente o Bolsa Família, potencializando a ajuda financeira a famílias de baixa renda.
Quais atitudes podem bloquear o BPC?
No que diz respeito ao que pode acabar bloqueando o BPC, isso ocorre principalmente quando o beneficiário deixa de cumprir as regras de manutenção do cadastro ou supera os limites de renda familiar exigidos.
Confira a seguir os 4 principais motivos que podem acabar levando ao bloqueio:
- Não atualizar o CadÚnico: A falta de atualização do Cadastro Único (CadÚnico) no CRAS a cada dois anos, ou sempre que houver mudança na família, é a causa mais comum de suspensão.
- Superação da Renda Familiar: Aumento da renda familiar por pessoa acima de 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026), por exemplo, se alguém da casa conseguir emprego.
- Falta de inclusão no Cadastro Único: O beneficiário deve estar obrigatoriamente inscrito no CadÚnico.
- Dados desatualizados ou inconsistentes: Informações divergentes no CPF ou endereço incorreto, detectadas pelo INSS, geram bloqueio imediato.
Assim, para não vir a ter problemas, mantenha o Cadastro Único atualizado no CRAS, verifique periodicamente sua situação pelo aplicativo/site Meu INSS ou ligue para o número 135.
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